Simples Nacional 2018: entenda todas as mudanças

Vem aí o Simples Nacional 2018, oferecendo vantagens diversas para micro e pequenas empresas como de costume, mas com alterações bem relevantes em relação ao ano de 2017 e aos anteriores. Se você pretende abrir uma empresa ou já tem um negócio optante pelo Simples, ou que pode passar a optar pelo regime simplificado, precisa saber quais são as mudanças.

Então, aproveite este material completo que criamos e saiba:

  • Quais são os novos limites de faturamento;
  • Quais são as novas faixas de receita e alíquotas de impostos;
  • Como funcionará o cálculo na nova fórmula;
  • O que são as linhas de crédito específicas para optantes;
  • Qual é o novo prazo limite de parcelamento de dívidas;
  • Algumas das empresas que passarão a ser admitidas no Simples;
  • O que mudará em relação à entrada de investidor-anjo nas empresas;
  • Como funcionará a apresentação de certidões negativas em licitações.

Novos limites de faturamento

A partir do próximo ano todos os enquadramentos de empresas do Simples, microempreendedor individual (MEI), microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP), terão seus limites de faturamento anual elevados.

O MEI, que pode faturar atualmente até R$ 60 mil por ano, poderá chegar a R$ 81 mil anuais sem ter de se transformar em uma ME ou EPP.

Já as micro e pequenas empresas, limitadas em R$ 3,6 milhões anuais até dezembro de 2017, poderão faturar até R$ 4,8 milhões por ano e seguirem sendo optantes pelo Simples Nacional.

Novas faixas de receitas e alíquotas

Cada anexo do regime simplificado, sendo seis até o fim deste ano, tem mais de 15 faixas de faturamento com percentuais de impostos cobrados. Quanto a isso, a mudança aprovada para o Simples Nacional 2018 reduzirá o total para cinco anexos — com o Anexo VI extinto —, cada um com somente seis faixas. Veja como serão:

Anexo I – Comércio
Receita Bruta em 12 Meses (em R$) Alíquota Valor a Deduzir (em R$)
1ª Faixa Até 180.000,00 4,00%
2ª Faixa De 180.000,01 a 360.000,00 7,30% 5.940,00
3ª Faixa De 360.000,01 a 720.000,00 9,50% 13.860,00
4ª Faixa De 720.000,01 a 1.800.000,00 10,70% 22.500,00
5ª Faixa De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,30% 87.300,00
6ª Faixa De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 19,00% 378.000,00

 

Anexo II – Indústria
Receita Bruta em 12 Meses (em R$) Alíquota Valor a Deduzir (em R$)
1ª Faixa Até 180.000,00 4,50%
2ª Faixa De 180.000,01 a 360.000,00 7,80% 5.940,00
3ª Faixa De 360.000,01 a 720.000,00 10,00% 13.860,00
4ª Faixa De 720.000,01 a 1.800.000,00 11,20% 22.500,00
5ª Faixa De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,70% 85.500,00
6ª Faixa De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,00% 720.000,00

 

Anexo III – Locação de bens móveis e de prestação de serviços não relacionados no §5°C do Art. 18
Receita Bruta em 12 Meses (em R$) Alíquota Valor a Deduzir (em R$)
1ª Faixa Até 180.000,00 6,00%
2ª Faixa De 180.000,01 a 360.000,00 11,20% 9.360,00
3ª Faixa De 360.000,01 a 720.000,00 13,50% 17.640,00
4ª Faixa De 720.000,01 a 1.800.000,00 16,00% 35.640,00
5ª Faixa De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 21,00% 125.640,00
6ª Faixa De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% 648.000,00

 

Anexo IV – Prestação de serviços relacionados no §5°C do Art. 18
Receita Bruta em 12 Meses (em R$) Alíquota Valor a Deduzir (em R$)
1ª Faixa Até 180.000,00 4,50%
2ª Faixa De 180.000,01 a 360.000,00 9,00% 8.100,00
3ª Faixa De 360.000,01 a 720.000,00 10,20% 12.420,00
4ª Faixa De 720.000,01 a 1.800.000,00 14,00% 39.780,00
5ª Faixa De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 22,00% 183.780,00
6ª Faixa De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 33,00% 828.000,00

 

Anexo V Prestação de serviços relacionados no §5°I do Art. 18
Receita Bruta em 12 Meses (em R$) Alíquota Valor a Deduzir (em R$)
1ª Faixa Até 180.000,00 15,50%
2ª Faixa De 180.000,01 a 360.000,00 18,00% 4.500,00
3ª Faixa De 360.000,01 a 720.000,00 19,50% 9.900,00
4ª Faixa De 720.000,01 a 1.800.000,00 20,50% 17.100,00
5ª Faixa De 1.800.000,01 a 3.600.000,00 23,00% 62.100,00
6ª Faixa De 3.600.000,01 a 4.800.000,00 30,50% 540.000,00

Além das mudanças em número de anexos e de faixas, você pôde perceber a adição de um novo componente nas tabelas, a dedução a ser aplicada no valor apurado em impostos para o mês. Adiante, vamos explicar como utilizar a dedução, que fará parte da nova fórmula de cálculo dos impostos.

Fator R como definidor de enquadramento em anexos

O Fator R é a relação entre a folha de pagamentos  e o faturamento da empresa, ambos dos últimos 12 meses. Basta dividir o primeiro número pelo segundo e multiplicar o resultado por 100 para se chegar ao percentual R.

A partir de 2018, esse fator, existente desde a criação do Simples, será definidor de tributação, da seguinte forma:

  • Será utilizado para escolha de anexo quando a empresa realizar atividades enquadradas nos Anexos V e VI das tabelas que deixarão de ser válidas em dezembro de 2017;
  • Quando o Fator R tiver como resultado 28% ou mais, a tributação ocorrerá pelo Anexo III das novas faixas;
  • Quando o Fator R for menor que 28%, a tributação ocorrerá pelo Anexo V das novas faixas.

Uma das atividades que terá o Fator R como definidor será, por exemplo, a de arquitetura.

Nova fórmula de apuração de impostos

Em toda a história do Simples os impostos foram calculados multiplicando o faturamento do mês pela alíquota da empresa de acordo com suas receitas. Quanto a isso, uma das mudanças do Simples Nacional 2018 deixará as apurações mais complexas.

Veja no exemplo que mostraremos agora, para uma empresa do comércio, como a fórmula funcionará.

Estes são os dados da empresa para a apuração:

  • Faturamento do mês calculado: R$ 20 mil;
  • Receita acumulada nos últimos 12 meses: R$ 210 mil;
  • Anexo no qual o comércio se enquadra: I;
  • Faixa de alíquota: segunda, com percentual de 7,3% e dedução de R$ 5.940.

Agora, entenda a realização do cálculo para esse negócio hipotético:

  • Passo 1: multiplicação da receita acumulada pela alíquota: R$ 210 mil ÷ 7,3% = R$ 15.330;
  • Passo 2: dedução do valor previsto: R$ 15.330 – R$ 5.940 = R$ 9.390;
  • Passo 3: apuração da alíquota efetiva dividindo o resultado acima pela receita acumulada: R$ 9.390 ÷ R$ 210 mil = 0,045%;
  • Passo 4: multiplicação da alíquota por 100: 0,045% x 100 = 4,5%;
  • Passo 5: apuração do imposto a pagar: R$ 20 mil x 4,5% = R$ 900.

E como funcionaria o cálculo se o negócio estivesse na primeira faixa de faturamento de seu anexo, no qual não há valor para dedução? Legalmente falando, a apuração ocorreria da mesma forma que mostramos acima. Porém, se o valor faturado no mês fosse multiplicado pela alíquota da tabela diretamente também se chegaria ao resultado correto, sem precisar passar pelos cinco passos da fórmula mostrada.

Atenção: o cálculo direto apenas poderá ser feito e gerar o resultado correto se a receita acumulada nos últimos 12 meses estiver na primeira faixa, sem valor dedutível. Nas demais ocasiões essa maneira simplificada de calcular resultará em valor incorreto de impostos.

Recolhimento individualizado de ICMS e ISS para algumas empresas

Apesar de o limite de faturamento no regime aumentar, negócios que faturarem acima de R$ 3,6 milhões ao ano terão de fazer algumas apurações como empresas não optantes pelo Simples.

O ICMS e o Imposto Sobre Serviços (ISS) , respectivamente estadual e municipal, deverão ser calculados conforme os percentuais locais e as regras para empresas fora do Simples quando o faturamento anual ficar entre R$ 3,6 milhões e R$ 4,8 milhões. Inclusive, as declarações referentes a esses tributos, das quais optantes pelo Simples podem ser desobrigados, terão de ser entregues.

Quando isso ocorrer, apenas os demais impostos — os federais — serão recolhidos na guia mensal unificada.

Linha de crédito com contrapartida social

Os optantes pelo regime terão acesso a linhas de crédito especiais em bancos públicos e privados. Para liberar o crédito, diversos critérios serão analisados, muitos deles comuns nessas operações, como análise de regularidade da empresa e do seu potencial de pagamento.

Dentro disso, a grande mudança está em uma das regras estabelecidas: a de reciprocidade social. Para ser recíproca e atender a esse quesito a optante deverá ter pelo menos um funcionário que seja menor aprendiz ou pessoa portadora de deficiência.

Aumento do prazo de parcelamento de dívidas

O Simples elevará o prazo máximo de 60 meses de parcelamento de dívidas tributárias para 120, com o mesmo valor mínimo de R$ 300 por prestação — ajudando quem tem deve valores altos a quitar pendências com o regime.

Na prática, por exemplo, se a empresa tiver uma dívida de R$ 50 mil poderá parcelar em 120 vezes de cerca de R$ 400. Pelas possibilidades anteriores, teria de pagar em 60 vezes gastando mais de R$ 800 por mês.

Novas atividades permitidas no Simples Nacional 2018

Desde sua criação, o Simples Nacional teve muitas atividades inclusas ano após ano, e agora será ainda mais abrangente. Entre vários tipos de empresas permitidas a entrarem no regime, alguns são:

  • Pequenas indústrias de bebidas alcoólicas, desde que não vendam no atacado;
  • Comerciantes, industriais ou prestadores de serviços do ramo rural, que poderão microempreendedores individuais (MEIs).

Entrada regularizada de investidor-anjo na empresa

Investidores individuais, empresas e fundos de investimentos poderão formalizar contrato com empresas para aportarem capital e participarem do retorno financeiro dos negócios. Para isso, ambos os lados dos investimentos deverão atentar a algumas regras:

  • Os investidores não poderão ter poder de gerenciamento;
  • Os investidores não terão responsabilidade sob as dívidas empresariais, o que ocorre com os sócios-administradores;
  • Os sócios terão de dar preferência aos investidores se resolverem vender as empresas nas quais capital foi aportado.

Mudança na apresentação de certidões em licitações

Nenhuma CND será mais solicitada aos concorrentes logo na abertura de uma licitação.

Qualquer empresa que entrar em um edital, sendo optante pelo Simples, apenas deverá apresentar suas Certidões Negativas de Débitos (CNDs) se vencer a corrida licitatória.

Mesmo assim, se não as possuir no momento, contará com o prazo de cinco dias úteis para obtê-las, o que pode incluir a realização de pagamentos em atraso para regularização de situação fiscal ou tributária. Atendendo ao prazo, pode apresentar tanto CNDs quanto certidões positivas com efeito de negativas, como quando um débito é parcelado.

Você acabou de ler um guia completo sobre as mudanças aprovadas para o Simples Nacional 2018, com todos os pontos que podem impactar positiva ou negativamente o seu negócio. Mas se você ainda tiver alguma dúvida ou precisa entender melhor algum ponto da legislação, deixe seu comentário para ajudarmos.

17 thoughts on “Simples Nacional 2018: entenda todas as mudanças

  • Boa tarde!
    Gostaria de saber qual a fonte da informação sobre a inclusão das Cooperativas no Simples Nacional? Já procurei diversas lugares sobre essa alteração e não há nenhuma noticia ou tão pouco um base legal que respalde essa informação. Se voçês puderem me informar, iria ficar agradecido!

  • Minha empresa odontologica está pelo regime apuração por competência. Ao calcular o imposto em janeiro de 2018, seleciono o novo anexo que sem enquadra a empresa ou no anexo 6 ?

      • Escritório de contabilidade pelo que li não sendo enquadrada pra recolhimento em alíquota fixa ISS ele não esta sujeito ao fator r? esta correta o meu entendimento.

        se alguém puder me ajudar respondendo no meu email agradeço.

  • Advocacia vai ser do anexo IV, caso o empresário fizer retirada do pro labore vai recolher 11% + 20% total = 31%

  • Boa tarde uma empresa de consultoria que sera aberta no ano de 2018 como que faço para saber em qual anexo ela fica no III ou V pelo fator R.

    • Sim! Dê uma olhada na pergunta 7.11 do Perguntas e Respostas do Simples Nacional.

      “A partir de 2018, as ME e as EPP optantes pelo Simples Nacional que obtiverem receitas decorrentes da prestação de serviços previstos no inciso V do § 1º do art. 25-A da Resolução CGSN nº 94, de 2011 (serviços sujeitos ao fator r), devem calcular a razão (r) entre a folha de salários, incluídos encargos, nos 12 meses anteriores ao período de apuração (FS12) e a receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores ao período de apuração (RBT12), para definir em que Anexo elas serão tributadas:

      quando o fator “r” for igual ou superior a 0,28, serão tributadas pelo Anexo III;
      quando o fator “r” for inferior a 0,28, serão tributadas pelo Anexo V.

      O valor do FS12 inclui:

      as seguintes remunerações pagas e informadas em GFIP:
      – remunerações pagas a segurados empregados e trabalhadores avulsos;

      – remunerações pagas a segurados contribuintes individuais (pró-labore e pagamentos a “autônomos”);

      – o valor do 13º salário, agregado na competência da incidência da contribuição previdenciária;

      a título de encargos, o montante efetivamente recolhido:
      – de Contribuição Patronal Previdenciária (inclusive a recolhida dentro do Simples Nacional); e
      – para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.”

  • Boa tarde, tenho uma empresa de consultoria que até 2017 estava no Lucro Presumido, agora optando pelo Simples, será considerado o faturamento do ano anterior para cálculo da alíquota, mesmo que neste ano ela estava no Lucro Presumido? Pelas atividades minha empresa se enquadra nos anexo III e V, como ela não teve Folha de pagamento em 2017, sendo assim os serviços enquadrados no anexo III serão calculados pelas alíquotas do anexo V? Obrigada.

    • para fins de enquadramento nos anexos do Simples Nacional, você pega o faturamento dos últimos 12 meses anteriores aos do PA, independentemente do regime tributário da empresa. Sobre o enquadramento, caso a folha de salários seja inferior a 28% do faturamento, o imposto será calculado no anexo V.

  • Olá
    Em caso de abertura da empresa no ano de 2018, ano da opção pelo simples nacional como faço para calcular o fator r se não tenho a folha de pagamento dos 12 meses e a receita bruta . Obrigada

  • Olá bom dia,
    preciso de uma planilha que me auxilie nos cálculos do Simples Nacional agora em 2018,
    alguém pode me auxiliar nesse sentido??

  • Bom Dia!

    Como calculo o simples nacional 2018 para uma empresa em inicio de atividade?
    Ou seja, a empresa foi constituída em janeiro/2018 e já faturou.
    Como faço para calcular o valor do simples a pagar?

  • Uma empresa, no anexo: III – Atividade: Auto escola, o salário é inferior a 28%.
    Em que situação será o seu anexo: III ou V

    Grato.

  • Olá,

    Como funcionará uma empresa de arquitetura, sabendo-se que ela irá abrir no mês de março? Não existirá dados para calcular o fator r, sendo assim poderei tributar o primeiro mês conforme alíquota do anexo III ou terei que calcular conforme alíquota do anexo V?

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