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O ano de 2021 trouxe mais uma mudança para as empresas brasileiras, que chamou bastante atenção de donos de negócios individuais. Chegou o fim da Eireli, após 10 anos de sua existência, por meio de lei federal. Em primeiro momento, o encerramento de uma modalidade jurídica pode gerar muitas dúvidas e até assustar, mas na […]

Naturalmente, a responsabilidade pelos impostos, por declarações e por multas fiscais é somente da empresa que registrou os fatos geradores, como vendas e atraso em relação a prazos de obrigações. Mas em alguns casos, especificamente quando um responsável conduz o negócio a ter débitos com o Fisco, pode ocorrer a responsabilidade tributária pessoal do sócio,

As cidades brasileiras contam com suas próprias notas específicas para uso em serviços prestados, mas a nota fiscal de serviço em Brasília e DF foge desse padrão. Em geral, utiliza-se para o registro de prestações a nota de layout nacional destinada à movimentação de produtos, mas que também comporta dados necessários para as atividades de

Você conhece todas as obrigações legais para empresas de Brasília e DF? Se tem ou pretende ter um negócio nessa região, deve aproveitar para conhecê-las agora, pois são diversas declarações, além de pagamentos de impostos, que precisam ser mantidos em dia para evitar problemas com os órgãos públicos e gastos adicionais, como multas fiscais. Algumas

Depois de chegar ao Brasil, como ocorreu em vários outros países, o novo coronavírus afetou em muito as empresas e a economia em geral. Em vista disso, órgãos públicos fazendários adotaram medidas para não exigir o pagamento dos impostos do Simples durante a pandemia. O objetivo é reduzir o peso dos tributos durante o período

O ano de 2020 apresenta uma novidade para empregadores e empregados: o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, fruto da Medida Provisória número 905, publicada oficialmente em 12 de novembro de 2019. O objetivo dessa MP é auxiliar as empresas em suas contratações e simultaneamente reduzir o número de desempregados no país, especialmente de pessoas entre

Sancionada em 19 de fevereiro de 1998, a Lei número 9.609 — que ficou conhecida como Lei de Software —, assegura direitos e deveres dos desenvolvedores de softwares e dos usuários das tecnologias, além de descrever infrações que lesam os criadores e as penas associadas a cada caso. Portanto, toda empresa que vende soluções baseadas em tecnologia tem

Com o objetivo de reduzir processos burocráticos e facilitar empreendimentos, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 881, chamada de MP da Liberdade Econômica. Na prática, ela reduz o tempo de processos obrigatórios às empresas para legalização e formalização necessárias ao desenvolvimento das atividades, além de abrir possibilidades diversas e úteis para suas rotinas.