Principais cuidados na contratação para home office

Para ter estruturas de custos mais enxutas, e pelas possibilidades que as tecnologias atuais dão, cada vez mais empresas estão formando equipes com trabalhadores remotos. Mas isso não quer dizer que não existam obrigações e riscos nessa prática.

Os cuidados na contratação para home office devem ser tomados pelos mesmos motivos que se tomam cuidados em admissões para trabalho presencial: manter boa relação de trabalho e evitar problemas trabalhistas, inclusive judiciais.

Entenda agora o que a lei diz sobre o trabalho remoto e cinco cuidados que os empregadores devem ter ao fazerem esse tipo de contratação.

Legislação sobre o trabalho home office

A palavra atribuída pela Reforma Trabalhista ao trabalho remoto foi “teletrabalho”, que configura para a legislação, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), desde a reforma, o desempenho de funções fora das dependências da empresa empregadora.

Outro ponto que caracteriza oficialmente o home office é o uso de tecnologias de processamento de dados e de comunicação, motivo pelo qual o termo “teletrabalho” acabou escolhido para representar o tipo de jornada.

É importante ainda diferenciar o trabalho remoto do externo. O externo compreende funções necessariamente desempenhadas fora da sede do empregador, como realização de entregas de mercadorias ou de vendas externas — tarefas que não podem ser concluídas dentro da empresa. Já o trabalho remoto é aquele que dá ao empregado a opção de jornada, e não obrigatoriedade, para realização em local distante da sede do negócio.

5 cuidados na contratação para home office

Como o trabalho remoto não é apenas uma versão do trabalho presencial, pois se diferencia dele em diversos critérios e tem um tratamento especial inclusive da legislação, vamos elencar alguns cuidados que os empregadores devem ter ao realizar esse tipo de contratação.

Controle de jornada

A jornada do funcionário remoto pode ser controlada tanto pelas tarefas passadas a ele quanto por hora, critério que precisa estar detalhado no contrato de trabalho para evitar desentendimentos.

Caso o controle seja por tarefas, o empregado não tem a obrigação de obedecer a determinado horário de trabalho. Já se o controle de jornada for por hora, um mecanismo deve existir para registrar os horários de início e fim e entregar os espelhos de jornada às partes envolvidas. Por exemplo, para controle horário, o login e o logout do sistema de trabalho podem fazer os registros de começo e final de jornada diária, além de servirem para o controle de possíveis horas extras.

Organização de férias

Quem trabalha em casa, ou remotamente a partir de qualquer lugar, tem o mesmo direito a férias que funcionários baseados dentro de uma empresa. Então, entre os cuidados na contratação para home office temos questões como:

  • organização entre empregador e empregado da melhor época para gozo de férias;
  • fracionamento ou não de férias;
  • compra e venda de parte das férias.

Controle sobre remunerações e indenizações

Os valores remuneratórios referem-se a salário, pagamento de horas extras e adicionais como comissões. Eles devem ser computados e devidamente separados dos valores indenizatórios, que não integram o salário e são deveres do contratante.

Um exemplo de valor indenizatório é uma ajuda de custo para despesas operacionais do trabalhador, como gastos de internet e luz elétrica diária para realização do trabalho. Na hipótese, a obrigação do empregado seria comprovar os custos por meio de recibos, faturas e notas para ter direito à ajuda.

Como valor de indenização, uma ajuda de custo, ou qualquer outro pagamento da mesma natureza, não é integrado ao salário e sobre ele não incidem percentuais como de FGTS e INSS. Daí a importância de separar os tipos de valores pagos ao contratado remoto.

Assinatura de termo de compromisso

O termo é uma forma de o empregador assegurar legalmente que o empregado em modelo home office seguirá as diretrizes necessárias ao trabalho.

Portanto, o contratante deve se preocupar em elaborá-lo e fazê-lo da forma mais detalhada possível, enquanto o funcionário precisa lê-lo e, concordando com as cláusulas, assiná-lo.

Na prática, o documento serve para deixar claro que o contratante, mesmo estando longe do contratado, não deixará de fornecer informações, instruções, ferramentas, ajuda de custo e qualquer outro item necessário ao desempenho das funções por parte do empregado. Este último, por sua vez, assina dando ciência do que receberá para o trabalho e quando, e concordando em seguir as diretrizes de trabalho da empresa.

Registro de detalhes da relação de trabalho

Se desentendimentos nas relações de trabalho já são ruins, processos trabalhistas e despesas adicionais são ainda piores. Para evitar tudo isso é que as anotações de detalhes específicos do trabalho precisam ser feitas na carteira de trabalho, no contrato de trabalho e no termo de compromisso.

Por exemplo, se o controle de jornada for feito pela entrega de tarefas, sem que o funcionário precise atuar por um número determinado de horas diária ou semanalmente, a anotação de não existência de horas extras precisa ser feita.

O mesmo vale para a compensação de despesas e a comprovação das mesmas. Sem que ambas as práticas estejam previstas em contrato de trabalho, a empresa pode acabar pagando uma ajuda de custo desnecessária, muito mais alta do que os custos operacionais que o trabalhador realmente tem.

Algo que pode ser esquecido é o registro de parte presencial do trabalho, para momentos específicos, como em reuniões de planejamento da continuidade do trabalho. A periodicidade dos comparecimentos também deve estar detalhada nos documentos que celebram a relação entre as partes. No mínimo, tem de existir o apontamento da possibilidade de comparecimentos, com comunicação e acerto entre empregador e empregado para as datas. Isso já deixa claro formalmente que a presença pode ser necessária, que o funcionário sabe disso e como se organizarão os comparecimentos.

Duas práticas que ainda precisamos citar, que não faz parte da admissão em si mas influencia bastante nela o nos resultados, são a de seleção e a de recrutamento. Isso porque mesmo todos os cuidados não irão garantir boas relações de trabalho, e resultados, se o processo de escolha de profissionais for ruim e inadequado para o negócio em questão. Então, conheça 7 boas práticas de seleção e recrutamento que vão ajudá-lo a formar boas equipes presenciais ou não.

Deixe uma resposta