A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não conta em seu texto com qualquer definição de jornada híbrida ou mesmo faz referência a ela, mas a Reforma Trabalhista de 2017 abriu a possibilidade de celebração de contrato de trabalho híbrido entre empregado e empregador.
O que configura esse modelo é a alternância entre o trabalho presencial e o remoto. A divisão não precisa ser de exatamente metade do tempo da atuação para cada tipo, mas não deve haver a preponderância de algum dos modelos.
Continue conosco para entender todos os detalhes dessa forma de contratação.
O que não configura um modelo híbrido
Por exemplo, um funcionário contratado para regime home office pode ter sua presença exigida uma vez ao mês nas dependências da empresa para situações específicas, como reunião de planejamento ou entrega de resultados do trabalho.
Nesse caso, o contrato de trabalho híbrido não caberia porque haveria a definição de um formato majoritário de atuação, o teletrabalho.
Como celebrar esse tipo de contrato
De acordo com a Reforma, ao contrato de trabalho a empresa deve anexar um aditivo contratual no qual seja registrada a frequente transição entre o trabalho presencial e o remoto e que esse movimento está acordado entre as partes.
Quanto à divisão dos dias entre home office e atuação presencial, pode ser feita de diferentes formas, sem uma determinação legal para isso, como:
- dias predefinidos nos quais o empregado terá de comparecer às dependências;
- divisão em aberto, para que as partes combinem dias presenciais e não presenciais conforme demandas e outros fatores;
- a empresa pode previamente colocar à disposição dos funcionários uma quantidade de dias ou horas nas quais o trabalho será remoto, ficando a critério dos empregados quando atuar remotamente.
Independentemente de como a divisão for acordada, ela deverá ser descrita no aditivo que caracteriza o contato como híbrido.
No aditivo, todas as demais regras da relação híbrida, principalmente aquelas ligadas à parte do teletrabalho, devem ser descritas, como meio de comunicação utilizado nos dias em que o profissional estiver em home office.
O que define a legislação para o contrato de trabalho híbrido
Primeiramente, profissionais que atuam em home office somente ou hibridamente não podem ser diferenciados dos que trabalham apenas presencialmente. Os direitos e deveres devem ser os mesmos, assim como as condições de trabalho disponibilizadas, dadas as diferenças evidentes entre os locais de trabalho, devem ser as mesmas para ambos (por exemplo, equipamentos, softwares e outras ferramentas).
Assim como os trabalhadores presenciais têm direito ao vale transporte, a locomoção de quem trabalho remotamente ou de maneira híbrida também fica a cargo do empregador, que deve conceder passagens, bilhetes ou outra forma de transporte para os dias nos quais as presenças são solicitadas.
Existe também uma lei que dá preferência a algumas pessoas pelas suas condições para atuação em teletrabalho ou de forma híbrida. Conforme a Medida Provisória 1.108, de 2022, quem tem alguma deficiência física ou filho de até quatro anos deve ter prioridade para o preenchimento dessas vagas na empresa, caso os postos de trabalho disponíveis não sejam todos remotos ou híbridos.
De maneira geral, qualquer erro ou abuso por parte da empresa que pode gerar processo na justiça do trabalho movido por profissional presencial pode ser movido por trabalhador híbrido ou em home office. Por exemplo, solicitar que o contratado responda a mensagens e entregue demandas em fins de semana e fora do horário padrão de funcionamento do negócio.
Vantagens do modelo de trabalho híbrido
É verdade que tanto o home office quanto o contrato de trabalho híbrido foram temas que ganharam força adicional nas discussões trabalhistas por um motivo ruim, que foi a pandemia do coronavírus. Mas as mudanças na jornada de trabalho, tratando-as isoladamente, são positivas para ambos os lados de acordo com pesquisas de grande empresas, e que empregam milhares de pessoas, como a Google.
A qualidade de vida dos profissionais tende a ser melhor, já que evitam desgaste e perda de tempo no trânsito, o que também evita atrasos por conta de problemas em transporte público ou com engarrafamentos. E se ocorrer algum imprevisto relevante, como no transporte público ou via fechada por manifestação popular, a empresa e os funcionários não são afetados.
Para o dia a dia, os profissionais ganham um pouco mais de autonomia, o que é bom para o desenvolvimento deles.
Por fim, a soma das vantagens que citamos até aqui, e de outras, acaba tornando os trabalhadores mais produtivos, beneficiando a empresa.
Outro benefício para o negócio, de extrema importância, é a redução de custos. Com equipes remotas ou híbridas, a necessidade de espaço físico é menor, o que reduz custos principalmente com aluguel, energia elétrica e montagem de estações de trabalho, junto à diminuição de despesas com vale transporte.
E se você quiser conhecer ainda mais possibilidades de montagem de equipe, além do contrato de trabalho híbrido, veja 12 tipos de contratação de funcionários.