As empresas financeiras baseadas em tecnologia são bastante diferentes das demais, com regulação própria, movimentações financeiras atípicas e outras especificidades. E tudo isso acaba dificultando a gestão da contabilidade de fintechs, que trata de espelhar a realidade da empresa e entregar informações solicitadas pelo Fisco.
Seja para abrir ou manter uma fintech, é preciso ter muito cuidado com os pontos que abordaremos a seguir e buscar assessoria especializada nas rotinas burocráticas, contábeis, fiscais e financeiras de empresas de tecnologia e da economia digital.
Prestação de contas a investidores
Os documentos entregues aos investidores precisam ser consistentes e claros. Por consistência nos referimos a relatórios com dados exatos, sem registros duplicados, com cruzamentos coerentes de informações e resultados fiéis à situação do negócio. Quanto à clareza, diz respeito à capacidade da documentação de mostrar fácil e diretamente os critérios de consistência que citamos anteriormente.
Isso é um desafio por conta de a contabilidade de fintechs e a gestão financeira delas serem complexas, envolvendo lançamentos de diversas naturezas e que podem surgir de ferramentas e fontes distintas. Logo, é preciso integrar o trabalho de backoffice e fazer com que o fluxo de informações, que gera os relatórios e demais documentos de prestação de contas, seja um só.
Dessa maneira, os dados são centralizados e a documentação se torna a mais abrangente possível. Depois, com recursos de segmentação e personalização, o responsável por editar e publicar a prestação de contas pode apresentar números generalizados, individualizados e cruzados, assim como dar ênfase em espaços próprios para informações de maior interesse dos investidores.
Alocação de registros frequentes e diversos
Primeiramente, empresas financeiras lidam com grande volume de lançamentos de receitas, despesas, repasses, juros e encargos e ainda outras movimentações de setores não ligados ao operacional, como folha de pagamentos. Em segundo lugar, são obrigadas a também registrar, e da maneira técnica exigida pelo Fisco, todos esses fatos e seus resultados na escrituração contábil.
É possível simplificar esse processo, tornando as obrigações legais e administrativas menos desafiadoras, com a já citada integração das áreas e centralização do fluxo de dados. Ferramentas como o Bkper, por exemplo, podem abranger as movimentações financeiras e contábeis simultaneamente exibindo as informações, os resultados e os relatórios gerenciais e legais em linguagens diferentes, como a financeira e contábil.
Existe também a possibilidade de integrar essa tecnologia central com outras possivelmente utilizadas por demais setores e processos, fazendo com que a centralização de informações e das escriturações financeira e contábil cheguem a toda a empresa de maneira automatizada e em tempo real.
Escolha do regime tributário
Constituída com Empresa Simples de Crédito (ESC), a fintech pode se enquadrar no Simples Nacional, que via de regra apresenta alíquotas menores para os impostos. Porém, todos os tributos do Simples são calculados sobre a receita bruta, enquanto no Lucro Real os impostos com maiores percentuais, mesmo que mais pesados que a maioria das alíquotas do Simples, incidem apenas sobre o lucro líquido.
Enquanto isso, ainda se apresenta como possibilidade o Lucro Presumido, com burocracia menor que a do Real mas com aplicação de percentuais sobre parte do faturamento, e não apenas o lucro final.
Ou seja, há considerações diversas a serem feitas sobre o mesmo critério, o financeiro, antes de adotar um regime, análises que precisam ser mantidas mesmo após a definição para aproveitar oportunidades de troca futura visando aproveitamento de economia tributária.
Junto ao fator financeiro ainda temos o burocrático, que precisa ser avaliado porque as obrigações impõem carga de trabalho à empresa e seus riscos fiscais, e o de possibilidade de aproveitamento de benefícios fiscais, o que alguns regimes oferecem mais que outros.
A escolha deve ser o enquadramento que se mostra mais vantajoso na soma de todos esses fatores, ainda que não seja o de alíquotas mais baixas.
Compliance fiscal e tributário
Compliance significa estar em conformidade com leis e regulamentos, promovendo para isso um ambiente com processos bem organizados, padronizados e que reduzem riscos (nesse caso os riscos fiscais), entre outras providências. Alguns dos pilares do compliance fiscal são:
- escolha do regime tributário mais adequado;
- planejamento tributário contínuo após a escolha do regime;
- automação de processos de rotina;
- centralização de dados;
- atenção à agenda tributária e criação de uma agenda interna;
- conferência eletrônica de documentos e obrigações.
Não se trata apenas de pagar os impostos em dia e enviar as declarações dentro do prazo, mas também de ter escriturações fiscal e contábil exatas e claras e ter um ambiente de trabalho organizado de modo a evitar dispersão de informações, trabalhos manuais, atrasos, perdas, esquecimentos, erros em processos e demais ocorrências que colocam a manutenção do compliance em risco.
Atendimento a regulamentos
As regulações oficiais para empresas financeiras tecnológicas ainda são recentes. Por exemplo, foi em 2018 que duas resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) instituíram a Sociedade de Crédito Direto (SCD) e a Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP). E a ESC, já citada, data de 2019.
Portanto, ainda há muitas dúvidas sobre a regulamentação da área, podendo surgir novas resoluções no futuro, e sobre o impacto prático dos regulamentos na contabilidade de fintechs, ao que essas empresas devem se adequar.
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