CEPOM/CPOM: o que os prestadores de serviços precisam saber

As siglas CEPOM e CPOM significam a mesma coisa: Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios. Em algumas cidades a sigla ainda pode ser CENE, que significa Cadastro de Empresas Não Estabelecidas. De qualquer forma e independentemente do nome, esse cadastro é necessário quando uma prestadora de serviços atende a empresas de outras cidades que não a sua.

Ele foi criado no ano de 2006 em São Paulo como medida para evitar a sonegação fiscal. Depois disso acabou sendo adotado por demais municípios brasileiros e está presente em cada vez mais cidades do país com o passar do tempo. Agora, entre outros efeitos, o CEPOM/CPOM pode fazer com que prestadores paguem impostos adicionais e até fiquem impedidos de atender a clientes de outras regiões.

Então, veja o que você precisa saber sobre esse cadastro agora e evite transtornos para seu negócio.

O que é o CEPOM/CPOM?

Basicamente é um cadastro prévio que prestadores de serviços fazem em prefeituras de outras cidades para poderem atender a clientes baseados nelas.

Portanto, assim que um cliente de outro município, que exige o cadastro, é adquirido, a primeira medida é realizá-lo — antes mesmo de iniciar a prestação e de emitir a nota fiscal ao tomador dos serviços.

Como fica a incidência de imposto com o CEPOM/CPOM?

Normalmente, as empresas pagam o Imposto Sobre Serviços (ISS) em suas próprias cidades. Porém, nos municípios nos quais o cadastro existe é obrigatório que os tomadores retenham ISS de prestadores não cadastrados. Logo, a falta de cadastro pode duplicar o pagamento de ISS, pois mesmo com a retenção externa ocorre a tributação normal interna do ISS.

Por outro lado, quando o cadastro está realizado, o tomador do serviço não faz a retenção porque o prestador é corretamente identificado. Assim, o prestador apenas paga o tributo municipal à prefeitura da sua cidade normalmente.

Como a empresa pode ser prevenir de problemas relacionados ao cadastro?

Primeiramente, é preciso se informar com a prefeitura de cada cidade atendida para em relação à existência do CEPOM/CPOM e, em existindo, a forma de proceder com o cadastramento.

Em segundo lugar, sempre que um novo município passar a fazer parte das operações da empresa, é necessário tirar dúvidas com o cliente sobre as regras da sua cidade. Caso as informações levantadas com ele não sejam suficientes para o entendimento completo, novamente é preciso buscar a administração tributária da região para esclarecimentos.

Outra prática interessante é acordar, e por meio de contrato se for celebrado, que o valor cobrado pelos serviços deve ser recebido de forma líquida. Assim, se qualquer retenção for feita o negócio ainda receberá o esperado pela prestação.

Como fazer o cadastro?

O processo de cadastramento varia dependendo da cidade. Em alguns locais são pedidos mais documentos, enquanto em outros menos dados são solicitados. Além disso, algumas cidades contam com processos total ou parcialmente online e outras exigem ações presenciais.

Seja qual for o tipo de processo, o intuito é sempre o mesmo: atestar a existência do negócio e seu funcionamento e coletar informações para o cadastramento. Por isso, os principais documentos solicitados são:

  • cópia de CNPJ;
  • cópia de documento de constituição e/ou alterações;
  • cópia de comprovante de endereço da empresa;
  • cópia de alvará;
  • demais comprovantes de localização e funcionamento, como fotos da empresa.

Quais transtornos ou penalidades a falta do cadastro pode gerar?

Perda de clientes e atraso de faturamento

Dependendo da cidade na qual um novo cliente está o prestador pode ser impedido de atendê-lo antes que conclua que seu cadastro completamente e o tenha aprovado pela prefeitura.

Como consequência disso a empresa pode perder um cliente que desejava contratá-la ou deixá-lo em espera até que regularize a sua situação, o que atrasa a entrada de dinheiro que esse novo tomador representa.

Aumento de despesas

Caso o cliente retenha ISS sobre uma nota fiscal e a prefeitura da cidade da prestadora cobre o mesmo imposto sobre ela, ambas as cobranças deverão ser pagas. Isso porque as duas partes estarão agindo de maneira correta por conta da situação cadastral do negócio.

Nesse caso é necessário seguir pagando o ISS em duplicidade até a regularização. Do contrário a empresa fica inadimplente e pode sofrer penalidades por não pagar seus tributos.

Dificuldade para precificar serviços com exatidão

Para precificar os serviços é necessário também levar em conta os custos que o negócio tem, incluindo os impostos a serem cobertos. Por isso, quando não se sabe exatamente as incidências que ocorrem nos valores das serviços fica difícil calcular preços com exatidão.

Por conta disso, dois problemas podem ocorrer: parte do lucro ser perdida pelo pagamento adicional de tributos ou a competitividade ser afetada por conta de um aumento relevante nos preços, ultrapassando a média da concorrência.

Logicamente, esse problema pode ser resolvido acordando valores líquidos para os serviços, como citamos acima. Mesmo assim, sempre é válido estar com o cadastramento em ordem.

Você ficou com mais alguma dúvida sobre o CEPOM/CPOM? Já teve problemas para a sua empresa por conta dele? Participe ou deixe sua pergunta utilizando o espaço de comentários.

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