As startups comumente não dão a devida importância aos aspectos jurídicos quando ainda são pequenas ou somente estão dando seus passos iniciais para operar. Porém, ainda que não tenham tantas preocupações, como negócios de grande aporte, em alguns momentos precisam observar de maneira mais cuidadosa as questões legais.
Por isso, a assessoria jurídica para startups é um mercado que vem crescendo, e os empreendedores cada vez mais estão atentando à necessidade de contar com especialistas na área do direito para evitar problemas e até prejuízos.
E você, sabe quando uma startup precisa de um advogado? Veja agora quando é adequado contar com a assessoria do profissional e conheça os quatro principais erros jurídicos que as startups cometem com frequência.
Quando a assessoria jurídica para startups é necessária?
Na elaboração e na análise de contratos
Nenhum contrato elaborado pela empresa pode ter cláusulas que vão contra a legislação ou que sejam impossíveis de serem seguidas — o que ocorre às vezes por elas entrarem em conflito com outros pontos do mesmo contrato.
Quanto aos contratos recebidos e que o negócio precisa analisar, além de necessitarem dos cuidados acima, devem ser observados para que documentos extremamente vantajosos apenas a outras partes não sejam assinados sem os devidos questionamentos.
Responsáveis por startups muitas vezes estão acostumados com burocracia e até mesmo com termos legais, mas podem não perceber erros e desvantagens que um advogado, perito em legislação, consegue detectar.
No registro da marca
Registrar uma marca no Brasil é algo burocrático e demorado, que exige o pagamento de algumas taxas para a realização. Porém, o custo do registro pode aumentar, e tornar o processo verdadeiramente muito caro se problemas ocorrerem ou erros forem cometidos, obrigando os requerentes a gastarem mais com recursos contra indeferimentos e outros processos adicionais.
Nessa tarefa, o acompanhamento de um advogado, antes e depois do registro no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), pode ajudar a startup a conseguir seu registro de marca em menos tempo e a evitar transtornos com potencial de gerar custos adicionais.
No relacionamento com os clientes
Agora falando especialmente de startups B2C, é necessário atentar ao Código de Defesa do Consumidor no relacionamento com os clientes — legislação que conta com mais de 100 artigos. Pela extensão, e também pela grande abrangência do texto, pode ser difícil para quem não é especialista conseguir interpretá-lo corretamente, mesmo lendo na íntegra.
Como sabemos, desrespeitar esse código coloca o negócio na mira de sanções, como processos e multas pesadas. Logo, um auxílio especializado para interpretá-lo, e ajustar os processos internos à legislação, é uma necessidade.
Na entrada de um novo sócio
Seja para participar da administração ou apenas para aportar capital, a entrada de um sócio novo na empresa demanda negociações, alinhamento de direitos e deveres e outros acertos entre o possível novo sócio e os já existentes.
Nessa situação o advogado pode ser muito útil tanto em negociações de alinhamentos quanto na elaboração do contrato, como citamos acima.
Na atuação em mercados não regulados ou altamente regulados
Um mercado com alta regulação impõe aos responsáveis pela startup a observação de uma regulação que não dá margem para nenhum erro ou prática diferenciada. Já uma empresa mais disruptiva pode encontrar um mercado para o qual ainda não existe legislação, tendo de criar meios de se adaptar à realidade para não cometer erros e nem excessos.
Ambos os casos justificam a contratação de assessoria em direito pela necessidade constante de interpretar leis e contextos, avaliar riscos, estudar precedentes e agir de outras maneiras visando conformidade legal.
4 principais erros jurídicos que as startups cometem
Utilizar modelos de contratos da internet
Um modelo de contrato que pode ser baixado e preenchido facilita e agiliza muito algo que os empreendedores precisam resolver. Mas esses modelos não são criados levando em conta a necessidade de cada negócio. Aliás, como existem há bastante tempo, são mais voltados a empresas tradicionais e não observam especificidades às quais as startups devem atentar.
Entre os tipos mais baixados está o contrato social, que nos modelos prontos da internet dificilmente tocam em pontos como vesting, cliff e entrada de investidor-anjo.
Escolher um advogado entre amigos e família
Um conhecido ou parente formado em direito pode entrar na empresa por ser próximo dos sócios e/ou por economia, mas isso em muitas vezes apenas gera transtornos e gastos maiores no futuro.
Ser próximo a um ou mais sócios não é um problema, mas somente isso pesar para a contratação do profissional é errado. A escolha, por mais que no momento pareça mais cara, tem de ser feita com análise em critérios técnicos e no conhecimento de causa que o profissional tem para oferecer à startup.
Fazer acordos verbais para questões importantes
Imagine que três sócios fundem uma startup e dividem as tarefas gerenciais, ficando um como CEO, um como CFO e outro como CMO. Então, em dado momento o CMO avisa aos demais que irá sair da sociedade em alguns dias para cuidar de outros projetos, e que já está providenciando a alteração no contrato social.
Então, passados esses dias ocorre a saída, o marketing fica sem um gestor e, ainda pior, sem alguém que tenha experiência com os processos de marketing e vendas e que conheça as ações atuais e como funcionam.
Um acordo legal pode ser feito para evitar esse tipo de problema, por exemplo, exigindo um aviso prévio da parte de quem irá se retirar e ainda um período de compromisso com a empresa para ajudar em uma sucessão de cargo e afazeres.
É claro que a tendência não é que as pessoas abandonem um negócio dessa forma, ou que deixem de cumprir uma promessa verbal de sair da sociedade sem causar danos a ela. Porém, é mais fácil que ocorra se um instrumento legal não existir para evitar, como obrigando a realização da sucessão e penalizando o descumprimento.
Ignorar a necessidade de contratos ou dispositivos adicionais
Toda empresa faz contrato de trabalho assim que efetiva uma contratação de funcionário, o que está correto. O fato é que contratos de trabalho visam atender à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assegurando o consentimento dos direitos e deveres do empregador e do empregado na relação trabalhista.
Agora, e se um funcionário contratado para tratar de assuntos vitais e lidar com dados sensíveis precisar manter segredo sobre eles? Nesse caso, um acordo de confidencialidade e não concorrência para proteção da empresa pode ser necessário. E a segurança que esse dispositivo dá não se encontra em um contrato de trabalho padrão.
Então, pelo que abordamos ao longo do texto, não ignore a possibilidade de contratar assessoria jurídica para startups por conta de ter um negócio pequeno ou que recém está dando os primeiros passos. E assine a nossa newsletter para acompanhar mais conteúdo voltado às necessidades do seu negócio.