Contabilidade para advogados: o guia para o empreendedor jurídico

Já foi muito caro e complicado abrir e manter um escritório de advocacia como pessoa jurídica. Por isso, muitos profissionais do direito optavam por trabalhar como autônomos, prática que ainda tem bastante adeptos.

Porém, nos últimos anos surgiram novas formas de legalização de negócios e ocorreram mudanças na legislação tributária, o que reverteu esse quadro. Ultimamente, tornou-se mais simples e barato abrir uma empresa na área e aproveitar as vantagens de contar com um escritório de contabilidade para advogados.

Quer saber quais foram essas mudanças e por que é vantajoso atuar no direito com empreendimento formalizado? Acompanhe-nos até o fim do post e obtenha as respostas que você precisa.

Afinal, por que advogados devem formalizar empresa?

A resposta é: economia em impostos.

Trabalhar como autônomo exige o pagamento de imposto de renda e contribuição à Previdência Social. Obviamente, você sabe disso, até porque todo profissional ou empreendedor está sujeito aos pagamentos.

O fato é que tais incidências são mais pesadas para os advogados autônomos do que para funcionários e donos de empresa.

O INSS, por exemplo, para empregados fica entre 8% e  11%. E para empreendedores é sempre de 11% sobre o pró-labore. Já para o autônomo, como contribuição individual, é de 20% ao mês.

Quanto ao imposto de renda, nem sequer incide se o pró-labore do administrador não for de alto valor. Porém, ao mesmo tempo, ele pode ter outro tipo de remuneração — a retirada de lucro —, que é isenta de IR independentemente da quantia.

Ou seja, mensalmente é possível que o advogado pague até 42,5% de incidências sobre os ganhos, sendo 22,5% de IR, caso tenha uma renda entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68. E mais: ultrapassando essa faixa de renda, as alíquotas somadas se aproximam dos 50%.

Enquanto isso, o percentual máximo de imposto é 16,85% pela tabela do Simples Nacional, o que se aplica para empresas que faturam em torno de R$ 3,5 milhões ao ano. Para escritórios menores, o percentual é reduzido e pode chegar a apenas 4,5% sobre o faturamento bruto mensal.

Percebeu como é vantajoso formalizar um negócio no ramo em comparação com ser autônomo? Então, continue lendo. Agora, vamos mostrar quais são os formatos de abertura de empresas do ramo do direito, seja individualmente ou em sociedade.

O que é a Sociedade Simples (SS)?

Quando profissionais formam uma sociedade para prestar serviços de natureza técnica ou intelectual, caso da advocacia, ela é chamada de Sociedade Simples. Na prática, é um formato de sociedade previsto pelo Código Civil de 2002 para a formalização de micro e pequenas empresas nas quais os proprietários exercem atividades fim específicas.

Dessa forma, por meio dela, os envolvidos podem exclusivamente prestar os serviços para os quais formalizaram a união intelectual e aproveitar as vantagens tributárias que citamos acima.

É verdade que durante muito tempo as Sociedades Simples ficaram impedidas de optarem pelo Simples, o que não fazia a atuação como pessoa jurídica ser interessante. Mas, com as mudanças na Lei Complementar 123, de 2006, a partir de janeiro de 2018 os negócios do direito poderão sair da autonomia e reduzir custos significativamente.

O que é a Sociedade Unipessoal de Advocacia?

Esse formato ainda recente é a versão para advogados da empresa individual comum, inclusive tendo semelhanças com ela, como;

• Uso do nome do advogado como nome empresarial;
• Responsabilidade ilimitada do proprietário em relação a finanças, dívidas e ações da empresa.

Como não poderia deixar de ser, existem também semelhanças com a Sociedade Simples:

• A partir de janeiro de 2018, será possível aderir ao Simples;
• É proibido que o negócio tenha, formal ou informalmente, características de outros tipos de empresas — como a adoção de nome fantasia;
• É proibido que seja exercida atividade diferente da utilizada como finalidade para abertura da Sociedade Unipessoal.

Vale ressaltar também que o advogado que escolher por esse modelo não pode ter outra sociedade do mesmo tipo. Além disso, também não fazer parte de uma SS localizada no mesmo estado de sua empresa unipessoal.

Qual é a importância da contabilidade para advogados na segregação das receitas?

Um dos pontos principais da contabilidade para escritórios de advocacia é agir corretamente na segregação de receitas de honorários e valores creditados a clientes. Neste momento, qualquer erro pode gerar transtorno aos profissionais, custos elevados e até multas.

Por exemplo, na questão tributária, um negócio pode acabar pagando impostos maiores do que deveria se tal separação não for feita com cuidado.

Já no aspecto contábil, não escriturar corretamente tais movimentações pode desorganizar a escrituração totalmente, gerar resultados equivocados e fazer a empresa ser autuada pelos órgãos de fiscalização da área.

Além desses pontos críticos, é preciso atentar ao fato de que a contabilidade para advogados compreende mais do que valores cobrados e movimentações consequentes de juízo. Existem os impostos, custos fixos e variáveis e ainda os possíveis montantes liberados de ações mais antigas. Tudo isso precisa ser corretamente alinhado, classificado, lançado e analisado nas demonstrações contábeis.

Qual é a importância do contador para o planejamento tributário?

Analisar as informações da empresa junto ao contador facilita para o advogado planejar ações para o bom andamento tributário do seu escritório. Assim, o responsável consegue:

• Recuperar possíveis impostos pagos a mais anteriormente;
• Aplicar corretamente as alíquotas referentes à atividade da empresa, evitando autuações;
• Buscar maneiras de reduzir as obrigações a pagar por meio de alternativas existentes na legislação tributária;
• Simular as práticas tributárias de outros regimes para verificar periodicamente se o enquadramento do momento ainda será o melhor para a empresa no futuro;
• Entregar corretamente e no prazo as declarações obrigatórias;
• Acompanhar a agenda tributária e criar a agenda interna de obrigações da empresa a partir de dados dos calendários dos órgãos de fiscalização.

Todas essas são práticas obrigatórias ou permitidas por lei. Portanto, basta que se trace uma estratégia para aproveitar as permissões, como reduzir tributos, e manter o cumprimento de obrigações. E sendo essa estratégia traçada juntamento ao especialista na área contábil, as chances de sucesso se tornam elevadas.

Agora, se você está pensando em formalizar um negócio e já procura um escritório de contabilidade para advogados, saiba tudo sobre o Simples Nacional para empresas do seu ramo. Conheça suas despesas tributária antes mesmo de começar para se planejar da melhor forma.