Sou PJ tratado como CLT. O que posso fazer?

Normalmente, o PJ tratado como CLT é aquele que tem um contratante que faz exigências que ele tem direito de fazer a admitidos pelo regime da Consolidação das Leis Trabalho (CLT), sem que seja dado ao contratado PJ direitos previstos também na CLT. Em termos legais, esse tipo de situação configura equiparação do PJ a […]
Os regimes e impostos para representantes comerciais

A atividade de representante comercial é proibida no MEI. Então, o regime que poderia ser a opção mais econômica para profissionais PJ com faturamento baixo é inviável. Portanto, restam o Simples Nacional e o Lucro Presumido, além do trabalho de entender as regras e alíquotas de cada enquadramento e realizar os cálculos comparativos para fazer […]
Impostos para telemedicina e a classificação das atividades

De acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), a descrição direcionada aos serviços de telemedicina é “atividade médica ambulatorial restrita a consultas” e o seu código de classificação é o 8630-5/03. Como esse registro no CNPJ, o profissional pode exercer a atividade em conformidade com as classificações legais, bastando escolher o regime tributário […]
Como funciona o escritório virtual para PJ

Esse serviço oferece ao profissional autônomo a possibilidade de ter um endereço físico, para necessidades fiscais e de recebimento de correspondência, sem o ônus de arcar com altos custos de aluguel, energia elétrica, internet, telefone e funcionário recepcionista. Dependendo do prestador do serviço, o escritório virtual do PJ pode oferecer soluções tecnológicas que auxiliam na […]
CNPJ com dívida: posso cancelar? Quais são as soluções?

Dependendo da situação, o CNPJ com dívida ou pendências burocráticas pode continuar operando. Já em outros casos é necessário regularizá-lo antes de qualquer, enquanto em hipótese extrema torna-se irreversível a situação. Nas situações em que existe possibilidade de reversão, há diferentes soluções para regularização e continuidade das atividades. E serão essas ações que explicaremos a […]
A tributação e a contabilidade do médico PJ

É vantajoso escolher ser PJ na atuação como médico para pagar menos impostos, mas é preciso atentar às obrigações que a titularidade de um CNPJ impõe para que a economia não seja desperdiçada em multas e juros por atrasos com tributos e declarações. A tributação do médico PJ pode ocorrer de diferentes formas, dependendo do […]
Como a empresa pode controlar a jornada de trabalho

O controle da jornada de trabalho não é necessário apenas para a empresa, já que é uma maneira de os funcionários também acompanharem e calcularem as suas horas trabalhadas e eventuais horas extras feitas. Dependendo do caso, o negócio pode nem mesmo ter a opção de não realizar formalmente o controle, pois a Consolidação das […]
Saiba se você precisa da contabilidade para PJ

Você não precisa da contabilidade para PJ se você for MEI. É o único formato de empresa que legalmente dispensa o acompanhamento de um contador, mas fica facultado ao empreendedor contar com o profissional. As demais empresa, incluindo do porte micro, podem ter sérios e recorrentes problemas se não estiverem bem assessoradas contabilmente. Adiante, vamos […]
Como PJs devem fazer a segregação de receitas

Segregação de receitas é a ação de informar as diferentes fontes de faturamento no momento de declará-lo ao Fisco e apurar os impostos. Isso é necessário porque existem diferenças de tributação entre serviços de acordo com atividades, localização dos clientes e outros critérios previstos na legislação tributária. Essa segregação tem de ser feita tanto pelo […]
Como verificar as pendências do CNPJ

Às vezes, o profissional PJ está com pendências no CNPJ e nem mesmo sabe disso. Também ocorre bastante de autônomos desejarem voltar a utilizar um CNPJ que estava inativado, mas não saberem se os seus documentos estão em dia com o Fisco para operar. Irregularidades de um negócio podem ter diferentes naturezas e serem junto […]