Se o cadastro não estiver com status de ativo, significa que é preciso fazer a regularização do CNPJ. Mas antes de proceder de alguma forma, é necessário entender qual é a situação e por quais motivos o documento deixou de constar como ativo.
Ao longo deste texto, vamos explicar todos os status de CNPJ existentes, as causas de cada um deles e o que fazer para reativar.
Inapto
O que pode dar ao CNPJ o status de inapto são as seguintes ocorrências:
- envio de escriturações com inconsistências;
- falta de envio da declaração de inatividade para cadastros que não estão operando;
- falta de envio das devidas declarações por dois anos.
A reversão da condição de inapto para ativo se dá com o envio dos documentos omitidos, ou a correção das transmissões com erros, e o pagamento das multas relacionadas.
Nulo
O cadastro tornado nulo pela Receita Federal é aquele que esteve envolvido comprovadamente em fraude, tem inconsistências nos dados cadastrais ou apresentou alguma duplicidade, como duas inscrições estaduais ou municipais ativas.
Nesse caso, não é possível fazer a regularização do CNPJ porque é um status irreversível. Porém, isso não desobriga o negócio a realizar possíveis correções provenientes do caso, como dar baixa nas inscrições duplicadas, e ser responsabilizado por qualquer ato, como a fraude identificada.
Pela irreversibilidade, quem tem CNPJ inativo e pretende retomar as atividades empresariais deve formalizar um novo negócio.
Suspenso
A suspensão é muito parecida com a inaptidão, pois pode ser revertida e se dá diante da omissão de declarações ou erros em documentos e recolhimento de impostos. Mas também pode ocorrer por suspeita de fraude.
Na hipótese de o problema ser falta de envio de documentos, erros em declarações ou não pagamento de impostos, basta proceder com as transmissões, correções ou quitações faltantes, além de pagar possíveis multas.
Já se a suspensão ocorreu por suspeita de fraude, a empresa tem de comprovar à Receita que não está envolvida em ilegalidade e também fazer isso em processo administrativo ou judicial.
Ativo não regular
Esse status significa que o cadastro está sujeito à suspensão ou à inaptidão, mas a regularização do CNPJ pode ser feita antes que uma das duas condições seja efetivada.
As causas dessa classificação são pendências com impostos ou declarações. Então, a resolução está nas seguintes ações:
- entrega de documentos omitidos;
- retificação de declarações inconscientes;
- cálculo de impostos não apurados;
- quitação de impostos não pagos;
- pagamentos de multas/penalidades em aberto.
Baixado
Aqui temos outra condição irreversível, com todas as características semelhantes ao status nulo.
Se a baixa foi feita a pedido do próprio empresário, não há problema. Já se o cadastro foi baixado por decisão da Receita Federal significa que o negócio ficou cinco anos pelo menos sem cumprir com suas obrigações.
Assim como no cenário de CNPJ nulo, o empreendedor que tem o cadastro baixado precisa abrir uma nova empresa se pretender retomar a prestação de serviços como PJ.
Como consultar a situação do CNPJ ou descobrir problemas?
A nível federal, pode–se obter um relatório de situação fiscal e tributária pelo Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita. Além disso, a consulta a Certidões Negativas de Débito (CNDs) também exibe pendências com envios de documentos e pagamentos de impostos, se existirem.
Tais consultas podem ser feitas antes mesmo de o cadastro deixar de estar ativo, justamente para regularizar o CNPJ antecipadamente a qualquer problema de status.
A nível estadual ou municipal, como para verificar se há alguma inscrição em duplicidade, é preciso consultar a Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado ou a prefeitura, que também disponibilizam CNDs referentes às obrigações de suas jurisdições.
Depois de tomadas as providências para normalização do cadastro, nos casos em que isso é possível, basta esperar a Receita e seus sistemas identificarem as transmissões e/ou os pagamentos e automaticamente devolverem o status de ativo, o que demora em torno de 72 horas úteis.
O que o CNPJ sem status ativo pode causar?
Resumidamente, se o cadastro não estiver ativo o negócio passa a ter transtornos. Um deles é a impossibilidade de emitir notas fiscais, o que impede a empresa de atender os clientes e faturar os serviços.
Aliás, é provável que nem sequer se consiga fechar negócios com novos clientes, já que as empresas normalmente verificam os cadastros de fornecedores de produtos e serviços antes de aquisições e contratações.
Outro transtorno é a impossibilidade de utilizar a conta bancária de pessoa jurídica. Como os bancos verificam o status do CNPJ na abertura das contas e posteriormente fazem checagens de rotina, podem negar a abertura ou, em caso de conta já aberta, fazer o encerramento.
Então, se você consultar seu cadastro na Receita Federal e constatar que precisa fazer a regularização do seu CNPJ para poder operar sem problemas, entre em contato conosco e reverta a situação com agilidade e segurança.