A decisão de abrir um CNPJ médico é tomada por muitos profissionais de saúde para terem vantagens, como redução de impostos. Mas ela precisa ser tomada dentro de um planejamento financeiro voltado à mudança de pessoa física para jurídica, pois a abertura de uma empresa apresenta alguns custos.
Os valores mudam conforme o estado no qual o médico pretende formalizar o negócio. Por isso, vamos mostrar uma média de valores abrangendo o que se pratica no país como um todo, não deixando de citar cada item envolvido.
Acompanhe para deixar seu planejamento financeiro mais amplo e seguro para abrir seu CNPJ.
Taxa da Junta Comercial ou do cartório
Caso a empresa não seja aberta como Sociedade Simples (SS), seu órgão de registro mercantil é a Junta Comercial do estado.
O registro de uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou uma Sociedade Empresária Limitada (Ltda.) tem emolumentos que custam entre R$ 120 e R$ 300, com as já citadas variações regionais.
Já se a escolha for pela abertura de uma SS, o local de início da formalização é o Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas). O preço médio do registro é de R$ 300, sendo que pode ser cobrado um adicional na faixa de R$ 50 a R$ 100 pelo número de laudas, após a primeira, do documento gerado.
CRM do CNPJ
Um ponto que frequentemente surpreende médicos recém-formados ou que estão abrindo sua primeira empresa é a obrigatoriedade do registro da pessoa jurídica no Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado.
Assim como o médico precisa estar regularmente inscrito no CRM para exercer a medicina como pessoa física, o negócio, independentemente do tamanho, também deve possuir o seu próprio registro junto ao conselho de classe.
O processo de inscrição no CRM envolve o pagamento de taxas de análise de documentos, emissão do certificado de regularidade e a anuidade proporcional ou integral do conselho. Os valores exatos são definidos por resolução própria de cada CRM regional. Em média, a taxa de inscrição e a anuidade inicial corporativa somam um valor entre R$ 500 e R$ 1 mil.
Tanto o registro quanto a anuidade do responsável pelo CNPJ, que será o responsável técnico legal da empresa perante o CRM, precisam ser mantidos e pagos juntamente com os da pessoa jurídica.
Alvarás municipal, sanitário e dos bombeiros
O custo para abrir um CNPJ médico mais variável entre todos os abordados refere-se aos alvarás, especialmente ao do Corpo de Bombeiros, já que as exigências e a precificação mudam de cidade para cidade. Além disso, tais critérios ainda se diferenciam de acordo com o porte de cada estabelecimento de saúde.
O alvará de localização e funcionamento, emitido pela prefeitura, autoriza a empresa a exercer suas atividades no endereço cadastrado. Somando as taxas de fiscalização e emissão do documento chega-se a uma faixa de R$ 150 a R$ 600 anualmente, pois a cada ano ele tem de ser renovado.
A licença sanitária é responsabilidade da vigilância sanitária municipal ou estadual e atesta que o local cumpre todas as normas de biossegurança, manejo de resíduos de saúde, esterilização e infraestrutura física. Com as cobranças por vistoria e emissão, o gasto soma de R$ 200 a R$ 1 mil, dependendo da estrutura a ser fiscalizada.
Já o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou a Licença Simplificada, caso o consultório seja autorizado a funcionar somente com ela, vai de R$ 200 a R$ 800 pelos custos de laudo técnico e vistoria. Mas o empresário deve somar a isso demais despesas necessárias, como extintores de incêndio, placas de sinalização e luzes de emergência.
Endereço fiscal virtual
Na hipótese de o profissional somente prestar serviços em estabelecimentos de terceiros e/ou atender seus pacientes via telemedicina, pode contar com endereço virtual para formalização do negócio (e se abster de custos como para obtenção do AVCB).
Esse serviço é oferecido por empresas especializadas, como coworkings e escritórios compartilhados, que cedem um endereço comercial e fiscal legalizado para que o médico possa registrar o seu CNPJ, emitir notas fiscais e receber correspondências oficiais.
Sendo uma solução de baixo custo, o empreendedor pode encontrá-la a partir de cerca de R$ 60 mensais. O valor sobe dependendo do prestador do serviço e da quantidade de opcionais escolhidos, como secretariado para atendimento de telefonemas, atendimento a mensagens e repasse de recados.
Somando todas as etapas descritas, o custo total estimado para abrir um CNPJ médico costuma iniciar em cerca de R$ 1.200 para um consultório do porte de uma microempresa. Mas esse valor pode ser menor, como para um profissional que ainda não terá local próprio de atendimento a pacientes presencialmente.
O importante é que cada possível fator seja somado aos demais do planejamento financeiro para que o futuro médico PJ não seja pego de surpresa durante a formalização ou após ela com algum gasto inesperado.
E para manter-se bem informado sobre questões fiscais, legais e financeiras para CNPJs médicos e não ser surpreendido, siga nossas redes sociais e acompanhe as atualizações do blog.