Trabalhar como pessoa jurídica tem suas despesas pontuais e recorrentes e o autônomo tem de entendê-las para saber qual será o impacto financeiro da constituição de um CNPJ e como projetar gastos futuros para seu planejamento de finanças.
Para ajudá-lo com esse tema fundamental, vamos mostrar os custos para PJ com fatores contábeis e fiscais e de que forma calculá-los.
Abertura da empresa
O valor necessário para abrir o CNPJ compreende as taxas de serviço dos órgãos públicos e, quando existente, a parte referente ao que o escritório contábil cobra pelo trabalho de elaboração e emissão dos documentos.
Os valores das taxas mudam conforme a localidade do empreendedor. Em média, para constituir uma microempresa (ME), a Junta Comercial do estado exige o pagamento de taxas que somam entre R$ 300 e R$ 600. Já o alvará tem custo para o PJ entre R$ 150 e R$ 250.
Uma dessas despesas é anual, além de pontual para formalizar o negócio, que é o alvará, porque o mesmo valor pago na primeira vez é posteriormente cobrado para a renovação da licença municipal.
Certificado digital
A maioria dos PJs não precisa da certificação digital. Mas se por algum motivo houver a necessidade, o certificado mais barato é o e-CNPJ A1 com validade de um ano. Ele custa cerca de R$ 150 e precisa ser renovado anualmente.
INSS sobre o pró-labore
Essa é uma despesa que o empreendedor pode gerenciar para reduzir, pois o valor do recibo de pró-labore pode ser livremente definido pelo titular do CNPJ, com a única exigência de que seja de um salário mínimo nacional ou mais.
Sobre esse valor, incide 11% de contribuição previdenciária.
Para reduzir a contribuição previdenciária, o titular pode fazer a maior parte da retirada via distribuição de lucro, o que é isento de qualquer incidência.
Imposto de renda sobre o pró-labore
Aqui temos mais um custo do PJ que pode ser controlado e até mesmo evitado, já que o imposto de renda incide somente a partir de R$ 2.259,21, com alíquota de 7,5%.
Acima dessa faixa, o percentual pode subir para 15% (R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05), 22,5% (R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68) ou 27,5% (R$ 4.664,69 ou mais).
Mensalidade do contador
Ao mesmo tempo que autônomos precisam emitir pró-labore, pagar impostos e contribuições, escriturar contabilidade e cumprir outras obrigações legais, não precisam contar com serviços como monitoramento de certidões negativas, emissão de guias de FGTS e entrega de declarações do Sped Fiscal.
Logo, é importante ajustar essa despesa ao estritamente necessário e adequado à realidade do profissional liberal pessoa jurídica. Na ContabNET, por exemplo, oferecemos pacotes de serviços enxutos desenhados especialmente para PJs, com os menores valores mensais possíveis. Assim, quem contrata paga um valor justo e coerente com o tamanho do negócio, sendo cobrado apenas pelos serviços que realmente necessita.
Impostos
Nem sempre dá para saber exatamente quais impostos serão pagos, mas com uma previsão de faturamento e conhecimento acerca do regime tributário é possível fazer previsões úteis para o planejamento financeiro.
O prestador de serviços optante pelo Simples Nacional pode ser enquadrado no Anexo III ou no V, dependendo de quais são as suas atividades. Neles, as alíquotas que incidem sobre o faturamento mensal são:
- Anexo III: 6%, 11,2%, 13,5%, 16%, 21% ou 33%;
- Anexo V: 15,5%, 18%, 19,5%, 20,5%, 23% ou 30,5%.
Quanto maior for a receita, maior a alíquota. Por exemplo, quem fatura até R$ 15 mil por mês é tributado com 6%, no Anexo III, ou 15,5%, no V. Subindo a renda para a faixa entre R$ 15 mil e R$ 30 mil, a porcentagem se eleva para 11,2% ou 18%.
Essas alíquotas englobam todos os impostos devidos pelo optante, unificados em uma guia mensal de pagamento.
Caso o empreendedor não opte pelo Simples ou seja impedido de fazer essa escolha, os custos do PJ ficam mais complexos, e geralmente maiores, porque a alternativa é o Lucro Presumido. Nesse regime, os tributos são todos apurados e pagos individualmente, inclusive com bases de cálculo diferentes.
O Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuição Social (CSLL) incidem sobre uma parte de 32% da receita de cada trimestre. Em cima dessa parcela somente, é aplicado 15% de IRPJ e 9% de CSLL.
As siglas mensais têm como base de cálculo a receita bruta do mesmo período. São elas:
- Pis: 0,65%;
- Cofins: 3%;
- Imposto sobre Serviços (ISS): 2% a 5%, dependendo da alíquota interna da cidade.
Resumo de cálculo/previsão de custos
Agora, vamos fazer um checklist para melhor controle dessas despesas:
- abertura: entre R$ 300 e R$ 600 uma vez (entre R$ 700 e R$ 1 mil se o escritório cobrar honorários sobre esse serviço);
- certificado digital anual: cerca de R$ 150, se necessário;
- INSS mensal: 11% do que você definir para o pró-labore, a partir de um salário mínimo;
- imposto de renda mensal sobre pró-labore: isenção até R$ 2.259,21 e depois entre 7,5% e 27,5%;
- mensalidade do contador: em média, entre R$ 200 e R$ 400;
- impostos mensais do CNPJ: para faturamento até R$ 15 mil por mês, 6% ou 15,5% no Simples.
Apesar desses gastos, ainda assim ser PJ na maioria das vezes é mais vantajoso do que ser autônomo pessoa física. Quer ver e ter certeza?Criamos um texto focado em comparar despesas de PF e PJ para mostrar os benefícios, em geral, de atuar como pessoa jurídica. Leia e tire todas as suas dúvidas sobre o tema.