Você é profissional de saúde autônomo? Então, veja agora como funciona o imposto de renda para dentistas e médicos nessa modalidade.
Vamos explicar como ocorrem as incidências para profissionais liberais PFs e PJs, além de abordar questões legais associadas aos impostos.
Autônomo pessoa física
Alíquotas, base de cálculo e pagamento do imposto
A tabela progressiva do imposto de renda para médicos e dentistas é a seguinte:
- de R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65 mensais: 7,5% e abatimento de R$ 169,44 na guia de pagamento;
- de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: 15% e abatimento de R$ 381,44;
- de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: 22,5% e abatimento de R$ 662,77;
- a partir de R$ 4.664,69: 27,5% e abatimento de R$ 896.
Quanto à base de cálculo sobre a qual uma das alíquotas acima é aplicada, calcula-se subtraindo do ganho mensal um valor ou dois: o que o profissional pagou como contribuição previdenciária e, caso tenha, R$ 189,59 para cada dependente.
Por exemplo, se a renda do mês anterior foi de R$ 10 mil e o médico ou dentista tem dois dependentes, a base de cálculo do tributo é apurada assim: R$ 10 mil – R$ 1.100 (INSS) – R$ 379,18 (dedução para dois dependentes) = R$ 8.520,82.
Prosseguindo para o cálculo da guia de pagamento, pela última faixa: R$ 8.520,82 x 27,5% – R$ 896 = R$ 1.447,22. O valor é pago via Documento de Arrecadação da Receita Federal (DARF), emitido diretamente pelo sistema do Carnê-Leão, no qual o autônomo deve registrar suas receitas e despesas mensalmente.
No ano seguinte, havendo imposto adicional a ser pago após a entrega da declaração, esse tributo também é pago via DARF, mas emitido diretamente pelo programa de preenchimento e transmissão ou no Sistema de Cálculo (Sicalc) da Receita Federal.
Aplicativo Receita Saúde
O app foi lançado para uso dos profissionais liberais que atuam como pessoas físicas e atendem a outras pessoas físicas. Como esse é o caso de médicos e dentistas que não são PJs, todos os atendimentos feitos devem gerar um recibo emitido dentro do aplicativo.
Para o ano posterior, toda a renda declarada deve ter como lastro os recibos do Receita Saúde, que inclusive pode exportar os dados diretamente para o programa da declaração. Da mesma forma, os pacientes que forem utilizar as despesas médicas como deduções precisam ter esses mesmos recibos como base, pois a Receita cruza dados de profissionais de saúde e pacientes para identificar possíveis irregularidades em declarações.
INSS
No exemplo de cálculo acima, colocamos o INSS como 11% da renda mensal, mas ele pode também ser de 20%. Isso depende do plano previdenciário escolhido pelo autônomo.
Seja qual for o plano, os valores pagos ao INSS sempre são integralmente dedutíveis, como mostramos anteriormente.
Autônomo pessoa jurídica
Alíquotas, base de cálculo e pagamento do imposto no Simples Nacional
No Simples, a base é tudo o que o PJ fatura, conforme as notas emitidas tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Mas sobre o valor não incide somente o imposto de renda para dentistas e médicos, mas também mais outros cinco tributos.
Os impostos são todos cobrados em guia única gerada dentro do portal do Simples. E a alíquota total unificada depende de em qual Anexo o profissional de saúde se enquadra. Se a folha de pagamentos representar menos de 28% do faturamento dos últimos 12 meses, o que acontece para os PJs na maioria das vezes, o enquadramento se dá no Anexo V, no qual os percentuais vão de 15,5% a 30,5%.
Caso o autônomo tenha funcionários e a folha do CNPJ represente 28% ou mais da receita, o enquadramento é no Anexo III, com porcentagens de 6% a 33%.
Em ambos os anexos, os percentuais são separados por faixas de faturamento. Quem fatura até R$ 15 mil por mês, por exemplo, paga 6% ou 15,5% de imposto, enquanto quem ganha entre R$ 15 mil e R$ 30 mil mensais paga 11,2% ou 18%.
Alíquotas, base de cálculo e pagamento do imposto no Lucro Presumido
O Presumido tributa o CNPJ com as mesmas seis incidências do Simples, mas apuradas e pagas individualmente. Nesse caso, a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) é 32% do que foi faturado no semestre. Depois, sobre essa base aplica-se 15% de IRPJ.
Por exemplo, o profissional que gera R$ 50 mil de receita no trimestre tem como base de cálculo do IRPJ o valor de R$ 16 mil, sobre o qual incide os 15%.
Essa base é a mesma para outro imposto, a Contribuição Social (CSLL), cuja alíquota é de 9%.
Os demais tributos são todos calculados tendo como base o faturamento bruto mensal, com os percentuais de 0,65% para o Pis, 3% para a Cofins e entre 2% e 5% para o Imposto sobre Serviços (ISS) — a porcentagem exata do ISS depende do definido pela prefeitura da cidade onde está sediado o CNPJ.
Todas essas siglas são pagas via DARF, com exceção do ISS, para o qual é emitida a guia específica do município da empresa.
INSS
Em qualquer um dos regimes explicados, a contribuição previdenciária do titular do CNPJ é de 11% sobre seu pró-labore.
Especificamente no Lucro Presumido, incide ainda 20% de Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) sobre o pró-labore e, se houver, outros valores de remunerações da folha de pagamentos.
Aplicativo Receita Saúde
PJs não podem usar a aplicação, exclusiva para os recibos de autônomos PFs. O profissional liberal com CNPJ tem de sempre emitir documentos fiscais.
Como pôde perceber pelas porcentagens mostradas, ser PJ permite pagar menos imposto de renda para médicos e dentistas, mesmo com outros tributos envolvidos. Então, veja como você pode abrir um CNPJ médico e economizar.