Você não precisa da contabilidade para PJ se você for MEI. É o único formato de empresa que legalmente dispensa o acompanhamento de um contador, mas fica facultado ao empreendedor contar com o profissional.
As demais empresa, incluindo do porte micro, podem ter sérios e recorrentes problemas se não estiverem bem assessoradas contabilmente.
Adiante, vamos abordar rotinas que você certamente associará à burocracia e às obrigações do seu negócio, que ilustram a importância do acompanhamento do contador.
Escrituração contábil
A contabilidade para PJ envolve todos os movimentos da empresa, incluindo aqueles que não impactam nos resultados financeiros (saldo de caixa), como a provisão de contas a pagar e receber a prazo.
Primeiramente, esses registros precisam seguir normas técnicas da escrituração de partidas dobradas, com cada lançamento utilizando uma conta de débito e outra de crédito. Depois, a documentação produzida também deve seguir uma série de regras legais e levar a assinatura de um contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).
Abertura de CNPJ e alterações
Tanto a formalização de um negócio quanto a mudança oficial de seus dados demandam processos legais junto a órgãos públicos e documentos que têm de ser validados por eles.
Cada esfera da administração pública tem a própria forma de procedimento e todos os documentos devem ser produzidos e/ou preenchidos seguindo orientações do Fisco e seus códigos de identificação de ocorrências e informações cadastrais.
Emissão de Decore
Essa sigla significa Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos, que atesta legalmente e com base em pagamento de impostos e INSS a renda alegada pelo declarante.
Sua emissão é feita dentro de sistema próprio do CRC, com identificação do contador responsável pela sua produção. Legalmente, apenas contadores têm a permissão de elaborar e emitir Decore.
Em diversas ocasiões, o documento é solicitado e único aceito como comprovação de renda, pois o pró-labore pode ser facilmente falsificado e o imposto de renda tem periodicidade muito ampla.
Emissão de notas fiscais
As emissões em si são feitas pelo próprio profissional PJ. Mas ele pode ter várias dúvidas em relação a esse processo, mesmo depois de anos mantendo um CNPJ. Então, precisa contar com essa parte do serviço, a de instrução, para não cometer erros fiscais.
Veja alguns exemplos de dúvidas comuns e atemporais:
- como minha atividade se enquadra na descrição e no código de serviços da prefeitura?
- como enquadro um novo serviço?
- como e quando destacar impostos?
- o cliente pode reter impostos em nota? Como e onde faço esse lançamento?
- posso lançar alguma isenção? Como e onde destaco o benefício?
Se o profissional prestar serviços ao exterior, a contabilidade para PJ ganha ainda mais importância pelos processos diferenciados de emissão de notas e de escrituração do faturamento.
Apuração de impostos
Seguindo a legislação tributária, os impostos não precisam ser apenas calculados, mas declarados junto ao faturamento e aos detalhes do ganho de receita.
Então, por exemplo, se mais de um serviço é prestado é necessário fazer a segregação de receitas, a declaração em separado de cada parte do faturamento para que os diferentes impostos de cada atividade sejam aplicados corretamente.
Calcular e pagar tributos equivocadamente gera penalizações e trabalho adicional, além de poder ser considerado sonegação pelos órgãos de fiscalização.
Envio de declarações
Os principais cuidados com obrigações acessórias são:
- prazos;
- informações corretas;
- cruzamento de dados;
- uso acertado das plataformas de elaboração e transmissão dos documentos.
Cometer qualquer erro de preenchimento ou atrasar envios gera penalizações financeiras, que em alguns casos são pesadas.
Pró-labore e INSS
Mesmo não tendo funcionários, o autônomo é obrigado a emitir o pró-labore — a remuneração oficial do titular de empresa.
A emissão do recibo acompanha um processo de produção e transmissão de documentos de folha de pagamentos e geração da guia de INSS sobre o pró-labore. Dependendo do valor do recibo, é necessário ainda calcular o imposto de renda, reter o valor no holerite, informá-lo na folha e emitir sua guia de pagamento.
Emissão de certidões e identificação de pendências
As Certidões Negativas de Débitos (CNDs) provam que a empresa não está com nenhuma pendência com impostos ou declarações, sendo uma para cada tipo de obrigação.
Por isso, pode ser complexo fazer a verificação, principalmente se existir uma pendência, que deve ser identificada no órgão responsável. Aliás, havendo um problema surge novamente a necessidade de atender a normas de processos legais para a resolução dessas pendências.
Orientações gerais
Por tudo o que envolve a burocracia de micro e pequenas empresas, e pela complexidade legal do país — junto às especificidades estaduais e municipais — diversas dúvidas podem surgir com o tempo. Portanto, é preciso contar com a instrução de um profissional especializado.
Soma-se ao status do presente ocorrências como leis adicionadas ou modificadas, novas obrigações, declarações descontinuadas, modificação na fórmula de cálculo dos impostos e outras novidades legais.
Então, se você é ou pretende ser uma pessoa jurídica pode e deve contar com a contabilidade para PJ especializada que oferecemos.