Pix automático: o que o PJ pode pagar e como receber

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O Pix automático é uma nova modalidade de pagamentos automatizados e previamente autorizados, como ocorre com o débito automático. A diferença é que nesse modelo os pagamentos são feitos via Pix e não por TED ou DOC, sendo compensados instantaneamente e sem nenhuma tarifa.

Aliás, dependendo do negócio, o autônomo pode também usar a função para seus recebimentos. Por exemplo, se assinar um contrato de prestação de serviços pelo prazo de um ano, poderá combinar o pagamento dessa forma com o contratante.

Como o recurso é novo, ainda existem dúvidas sobre o funcionamento. Por isso, vamos abordar os detalhes dele a seguir.

Contas que aceitam Pix automático

Qualquer cobrança recorrente e com vencimento fixo emitida por pessoa jurídica, e para qual ela ofereça quitação via Pix, pode ter o pagamento automatizado. No caso de PJs, podem ser despesas como assinaturas de softwares e outras ferramentas de trabalho.

Impostos, contribuição previdenciária, taxas de órgãos públicos e outros gastos desse tipo não podem ser colocados em pagamento automático no Pix, mesmo que mensais e com vencimento sempre no mesmo dia.

Limites de pagamento

Quem define o limite é o usuário pagador e um valor limitado deve ser definido para cada cobrança.

Para custos cujos valores não mudam mensalmente, apenas após reajustes em prazos maiores, os limites podem ser os valores exatos das contas. Já para faturas que podem ter alterações, margens podem ser deixadas para que alguma fatura que venha em valor maior não deixe de ser paga por isso.

Tarifas

Quem usa para quitar as despesas não é cobrado, mas as empresas emissoras das contas pagam pequenas tarifas pelo serviço e pela intermediação das transações financeiras.

Prazos

Os pagamentos recorrentes podem ser configurados para repetição semanal, mensal, trimestral ou anual. A definição fica a cargo do que as partes acordaram.

Como funciona

Primeiramente, o negócio emissor da cobrança acessa a funcionalidade de Pix automático no aplicativo ou internet banking da instituição e escolhe entre duas formas de criação da recorrência:

  • notificar o banco do pagador: o emissor cria a conta com as informações de cobrança e identifica o pagador pelos dados pessoais ou empresariais e bancários. Depois, o banco do cliente o notifica da criação da despesa para que ele confirme os dados dela e autorize a efetivação:
  • gerar QR Code dinâmico: quem cobra cria a despesa e identifica o cliente apenas com nome ou razão social e CPF ou CNPJ, envia o QR Code para o pagador e este o acessa e realiza a autorização em seu banco.

Tanto a criação da cobrança recorrente quanto sua autorização ocorrem somente uma vez, até que uma das partes cancele a continuidade das transações.

No prosseguimento, alguns dias antes de cada compensação, o pagador é notificado pelo seu banco, mas apenas para fins informacionais, já que na data marcada a operação acontece normalmente.

Quando a notificação é dada, a instituição do cliente faz o agendamento da transferência, mas ainda não altera o saldo da conta. O valor só é debitado no dia exato da cobrança, com a confirmação do pagamento agendado. Após isso, o comprovante também fica disponível ao pagador no extrato e/ou na funcionalidade de consulta de documentos da conta.

Um recurso que ainda não é oferecido é a definição de um prazo para o encerramento das transações automáticas, o que pode requerer atenção dos envolvidos em algum momento, como cancelamento de uma assinatura de software, que exige que uma das partes acesse o app ou internet banking para cancelar a continuidade das cobranças.

Importante observar que o Pix automático não é o mesmo que o Pix agendado, pois este último demanda preenchimento de informações e autorização a cada pagamento.

Caso no momento do débito não haja fundos o suficiente para sua efetivação, a instituição cobradora tentará realizar até cinco novas compensações nos próximos sete dias, sem que seja necessário nenhuma ação da empresa emissora e do pagador.

Por fim, é importante citar que a função é totalmente segura, pois opera nas mesmas plataformas, regras e infraestrutura de segurança que já dão suporte ao Pix desde a sua criação.

Se o PJ desejar utilizar o Pix automático também para recebimentos, pode aproveitar alguns benefícios, como previsibilidade financeira, prevenção contra inadimplência e redução de burocracia. São reflexos das mudanças que a implementação faz na maneira de os clientes fazerem os pagamentos.

Já usa o Pix automático para cobrar ou pagar? Se sim, deixe suas impressões da função nos comentários.

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