Para verificar se a declaração caiu em malha fina, ou malha fiscal, basta acessar o Meu Imposto de Renda e selecionar a opção Pendências de Malha. Se houver algum problema com uma declaração entregue, a funcionalidade indicará a qual exercício se refere o documento com inconsistências e quais foram as pendências.
Constatada a situação, é momento de buscar a regularização para evitar ainda mais problemas, incluindo multa.
A seguir, vamos explicar como resolver as pendências, o que pode causar a retenção em malha fiscal e como evitar que isso aconteça.
Quando se cai em malha fina?
A queda em malha fiscal ocorre quando a Receita Federal identifica algum erro ou inconsistência nos dados da declaração. Ou ainda quando as informações entregues geram suspeita de fraude e omissão proposital de renda e patrimônio.
Por exemplo, documentos como informe de rendimentos e recibo de despesa médica entregam ao Fisco dados que são declarados no imposto de renda. Então, o que o declarante coloca como renda e gasto médico precisa estar exatamente igual ao que sua fonte pagadora declarou no informe de rendimento e ao que o profissional de saúde colocou no recibo. Quando existe diferença entre os documentos e a declaração, se configura a inconsistência, mesmo que seja de apenas um centavo e não proposital.
Quanto às suspeitas de fraude e omissão, se dão quando o patrimônio não é compatível com a renda ou quando alguma fonte de ganho não é declarada.
A falta de documentação idônea que comprove as receitas, despesas e o patrimônio também podem colocar o declarante em malha fina, mesmo que as informações fornecidas sejam verdadeiras e compatíveis.
De acordo com a Receita Federal, considerando as declarações entregues em 2024, as principais causas de retenção em malha são:
- erro no preenchimento de despesas médicas dedutíveis (51,6% das quedas na malha fina);
- omissão de fontes de renda (27,8%);
- erro no preenchimento de imposto retido (9,4%).
Como sair da malha fiscal?
A resolução depende da situação da declaração, pois existem três maneiras de fazer a regularização.
Se houve a retenção em malha, mas o titular não recebeu um termo de intimação da Receita, basta que sejam identificados os erros que causaram a pendência e entregar a declaração retificadora com as correções. E se o declarante tem certeza que as informações estão corretas, apesar dos apontamentos do Fisco, o que deve ser feito é a apresentação à Receita Federal da documentação que comprova a veracidade dos dados.
Tendo sido emitido o termo de intimação, não existe mais possibilidade de entregar uma declaração retificadora. Nessa hipótese, o processo é um pouco mais complexo e feito desta forma:
- preencher o Termo de Atendimento de Intimação no sistema e-Defesa;
- abrir um processo digital na funcionalidade e-Processo do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento);
- acessar a opção Malha Fiscal IRPF e o serviço Atender Termo de Intimação;
- preencher os dados acerca da intimação e fornecer os documentos de comprovação das informações preenchidas.
Por fim, se houver uma notificação de lançamento, outro formato de intimação do órgão, significa que a Receita Federal constatou que houve alguma infração à legislação tributária. A partir disso, há o prazo de 30 dias para que o titular tome alguma das providências a seguir:
- pagamento do débito apontado;
- parcelamento do débito cobrado;
- solicitar retificação;
- apresentar defesa.
A malha fina gera multa?
A malha fiscal não gera multa automaticamente.
O contribuinte que não tem suspeita de fraude e espontaneamente faz uma retificação ou envia os documentos para comprovar a veracidade dos dados não é multado.
Se a Receita notificar o contribuinte e ele não tomar providências para a regularização, a multa é de 75% do valor do imposto devido.
Havendo suspeita de fraude, ela sobe para 150% do valor do tributo devido, podendo ir a 225% se o titular não atender à notificação da Receita Federal por suspeita de fraude.
Pagando a multa no prazo de 30 dias a partir da notificação, ocorre o desconto de 50% no seu valor. Feito o parcelamento nesse mesmo prazo, em até 60 vezes, obtém-se desconto de 40%.
Quem cai em malha fina perde a restituição?
A perda do direito à restituição de imposto só acontece se ela for fruto de erros, inconsistências ou omissão.
Não sendo o caso, o titular precisa apenas retificar a declaração ou enviar os documentos que comprovam a veracidade dos dados para que um novo processamento seja feito. Assim, após nova análise da Receita e constatação do órgão de que houve correção ou não havia alguma inconsistência de fato, a retenção em malha é retirada e o recebimento da restituição é liberado.
Como evitar cair na malha fina?
O primeiro passo é fazer um checklist de todas as movimentações de receitas e despesas e dos bens para evitar a omissão de alguma informação, colocando na lista também a declaração anterior — há dados que se repetem de um imposto de renda para outro.
No preenchimento, é preciso tomar cuidado para que nada seja digitado diferentemente do que consta no documento original comprobatório. E após a conclusão, é interessante fazer uma revisão minuciosa antes da transmissão à Receita Federal.
E para ter segurança na elaboração e acompanhamento especializado posterior, com processo para saída da malha fina, se for necessário, o declarante pode contar com um escritório contábil e profissionais peritos em imposto de renda.
Então, conheça nossos planos para a declaração e conte conosco para evitar a malha fiscal ou se livrar dela mais facilmente.