Os serviços prestados para clientes de outros países colocam à frente da empresa alguns termos utilizados em operações nacionais e outros específicos de transações internacionais.
Para explicá-los, criamos este glossário do exportador de serviços, com os termos mais importantes que os prestadores devem conhecer e entender. Confira.
Carta de crédito
Pode acontecer de um tomador informar que o seu pagamento será feito via carta de crédito, que é um meio de financiamento e intermediação mercantil oferecido por instituições bancárias.
Nesse modelo, o prestador atende seu cliente normalmente, mas o pagamento é feito pela instituição emissora da carta, que precisa receber os mesmos documentos enviados ao tomador para que identifique e registre a operação a ser paga.
Código SWIFT
O SWIFT é o sistema financeiro internacional, que opera as transações entre compradores, vendedores e prestadores de serviços de países diferentes. Por isso, quando um cliente do exterior precisa realizar um pagamento para sua empresa, deve ter o código SWIFT do seu banco, que identifica a instituição financeira da conta nesse sistema.
O código SWIFT pode ser consultado via internet banking ou aplicativo móvel, no menu que apresenta os dados da conta corrente. Também pode ser obtido junto ao suporte ao cliente.
Commercial invoice
Esse é um dos termos mais importantes do glossário do exportador de serviços, já que todo negócio tem de acompanhar uma invoice.
O documento funciona como documento fiscal a nível internacional, sem que a emissão da nota fiscal comum nacional seja dispensada. A commercial invoice é redigida no idioma do tomador do serviço ou em inglês, com todos os dados que identificam os serviços, as partes envolvidas e a forma de pagamento, além de informações bancárias.
Conta de câmbio
É uma das opções para o recebimento de valores de fora do país. Pode ser aberta em bancos e casas de câmbio e serve especificamente para a movimentação de moedas estrangeiras.
Divisa
Normalmente, os prestadores de serviços não utilizam o termo, mas pode ser introduzido por algum tomador. Divisa significa uma moeda conversível internacionalmente, como o dólar.
Declaração do Siscoserv
Esse é o único termo do glossário do exportador de serviços que você pode esquecer, já que essa obrigação deixou de existir há alguns anos, desburocratizando um pouco esse tipo de transação.
Fatura invoice
Aqui temos outra invoice, mas que é um documento somente de cobrança para o serviço prestado para o exterior. A fatura invoice é emitida antes da commercial invoice, esta última que apenas é enviada ao cliente após o aceite da fatura.
Os dados de ambos os documentos são os mesmos. As diferenças entre eles são o momento no qual são exigidos e suas naturezas.
IOF
O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é cobrado em determinadas situações, entre elas transações de câmbio. Portanto, o prestador que recebe do exterior pode acabar pagando IOF em alguns momentos, como ao receber valores em conta via casa de câmbio ou plataforma de remessa internacional.
Isenção de impostos
Há tributos que não são cobrados em serviços prestados para fora do país: Pis, Cofins e ISS. O benefício é aplicado para empresas de todos os regimes tributários.
NCM
Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é o código que identifica um produto ou serviço para o Brasil e todos os países membros do Mercosul. Ele precisa ser preenchido na fatura invoice, na commercial invoice e na nota fiscal.
Proforma invoice
A proforma é um registro de intenção de negócio entre as partes, como um orçamento ou proposta comercial para serviços a serem exportados. Ou seja, não tem valor comercial ou fiscal e seu aceite é uma etapa que antecede o início do serviço e a emissão dos demais documentos obrigatórios.
Resultado do serviço
O conceito é importante porque define o que é considerado uma exportação.
Serviços para tomadores situados no exterior mas que produzem resultados dentro do país configuram prestação interna. Nesse caso, não ocorre isenção de ISS, como acontece com o serviço considerado exportação, com resultados percebidos fora do Brasil.
Segregação de receitas
A segregação é a separação das fontes de receita do negócio, atividade fundamental no momento de entregar declarações e calcular impostos.
Se a empresa tem clientes no país e fora, por exemplo, a segregação garante que no faturamento dos serviços para o exterior se tenha a isenção de alguns tributos.
Taxa de câmbio
É a taxa que define a cotação utilizada para converter uma moeda em outra. Normalmente, a taxa é o valor do dólar em reais.
Se na data do recebimento, hipoteticamente relacionado a serviço prestado a cliente estadunidense, o dólar estiver valendo R$ 4,90, essa será a taxa de câmbio da transação em questão.
Variação cambial
É a variação da taxa de câmbio, que precisa ser acompanhada para que os documentos e a própria cobrança do serviço não ocorram com a taxa de câmbio errada.
Como são diversos termos, você pode favoritar esta página no seu navegador para consultar o nosso glossário do exportador de serviços futuramente, caso precise.
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