O eSocial foi uma criação dos órgãos públicos para unificar e facilitar a entrega de obrigações trabalhistas das empresas. E isso inclui os profissionais PJs, mesmo que não tenham funcionários.
A obrigação de atender às solicitações do eSocial existe para o PJ porque o autônomo que trabalha com CNPJ tem de emitir mensalmente o recibo de pró-labore. Essa emissão configura um evento trabalhista, com a remuneração do sócio, o desconto de INSS sobre o valor bruto e, quando ocorre, a incidência do imposto de renda retido.
Então, se você atua como pessoa jurídica, entenda agora como funciona o eSocial.
Eventos e informações do eSocial para PJ
Além dos dados de identificação, as obrigações mensais e anuais do eSocial se dividem em eventos periódicos, como pagamentos, e não periódicos — caso de admissões e demissões.
Para os autônomos, as principais informações são as de eventos periódicos mensais: valor do pró-labore, contribuição previdenciária e, dependendo da remuneração, imposto de renda. E há o evento não periódico de mudança de valor do recibo, quando o responsável toma essa decisão.
Entrega do eSocial e tarefas do autônomo
O primeiro passo para a entrega do eSocial é a geração da folha de pagamento, quando o contador emite o pró-labore com os cálculos das incidências. Em seguida, ele passa esses dados ao sistema do eSocial para transmiti-los aos órgãos públicos.
Diante disso, a tarefa do responsável pelo CNPJ é manter o seu contador atualizado em relação ao valor do recibo e pagar as guias geradas.
Quando alguma retirada de lucro for feita, o contador também precisa ser informado. Porém, esse dado tem de ser passado para atualização da escrituração contábil, outra obrigação, já que o lucro distribuído do CNPJ para o CPF não é registrado no eSocial.
Prazo de envio
A transmissão tem de ocorrer até o dia 15 do mês seguinte ao de referência dos dados enviados, até porque o vencimento do INSS também é no dia 15 e o do imposto de renda retido é no dia 20. E o eSocial precisa ter sido enviado para a geração das duas guias de pagamento.
Penalidades do eSocial para PJ
Considerando o negócio de um autônomo pessoa jurídica, não é preciso se preocupar com multas diversas, como desatualização de dados de funcionário e falta de informação acerca de admissões e demissões. Mas há penalidades que o PJ pode receber, como por envio de documento com erros ou atraso na transmissão.
Tanto a entrega com atraso quanto a transmissão em dia, porém com erros, geram multa mínima de R$ 443,97, que pode ter o valor dobrado em caso de reincidência.
PJs obrigados ao eSocial
Na verdade, todo CNPJ deve entregar a obrigação, mesmo os que não emitem sequer o pró-labore, independentemente de qual seja o regime tributário.
Houve um calendário de adesão ao eSocial que iniciou em 2018, começando pelas empresas maiores e de enquadramentos fora do Simples Nacional. Atualmente, todas as empresas já estão obrigadas, incluindo as que declaram o eSocial sem movimento.
Uso de certificação digital
Somente negócios com mais de um funcionário são obrigados a acessar o portal web do eSocial com certificado digital. As demais empresas podem economizar, não aderindo à certificação, e acessarem utilizando código de acesso como senha e CNPJ como nome de usuário.Quer se informar melhor sobre outras obrigações acessórias e impostos para PJs? Siga as nossas páginas nas redes sociais (Instagram, LinkedIn e Facebook) e acompanhe as publicações.