Como o PJ faz o desenquadramento do MEI para ser ME?
Muitos profissionais PJ iniciam a jornada como MEI, pois é um formato empresarial com obrigações mais simples, impostos menores e contribuição previdenciária pessoal embutida na guia mensal dos tributos. Porém, por bons motivos, como aumento relevante de renda, pode ser necessário fazer o desenquadramento do MEI para formalizar o CNPJ como microempresa (ME). Apesar de […]
Requisitos do Simples Nacional para enquadrar a empresa
Os requisitos do Simples Nacional para o enquadramento são apenas três, mas algumas obrigações devem ser cumpridas para que o negócio se mantenha nele. No caso de o desenquadramento ser feito pela Receita Federal, o que é chamado de exclusão, é possível retomar a opção pelo regime se o negócio voltar a atender às suas […]
Tudo sobre o DMED
A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) foi instituída em 2009 para profissionais de saúde que atuam como PJ e empresas da área da medicina. O intuito da Receita Federal ao exigir a obrigação é cruzar os dados declarados nela por médicos PJ, instituições de serviços médicos e operadoras de planos de saúde […]
Regularização do CNPJ: como agir em cada situação
Se o cadastro não estiver com status de ativo, significa que é preciso fazer a regularização do CNPJ. Mas antes de proceder de alguma forma, é necessário entender qual é a situação e por quais motivos o documento deixou de constar como ativo. Ao longo deste texto, vamos explicar todos os status de CNPJ existentes, […]
Como funciona o imposto de renda para PJ
A declaração e o pagamento de imposto de renda para PJ podem ocorrer duplamente, pois tanto as pessoas físicas quanto as jurídicas estão sujeitas ao tributo e o autônomo ou profissional liberal com CNPJ representa ambos. Para cada pessoa há diferentes regras de apuração, isenção e pagamento, sendo processos completamente separados e declarados em periodicidades […]
Como funciona a carta de correção da nota de serviços
Notas fiscais têm prazo para cancelamento. Por isso, em algumas situações a carta de correção da nota de serviços surge como alternativa para realização de mudanças no documento original após passado esse prazo. Em outros casos, ela pode servir somente para que uma simples retificação seja feita sem necessidade de cancelamento da nota e emissão […]
Sou contratado PJ. Quais direitos tenho e não tenho?
O contrato PJ caracteriza-se por um contrato de serviços entre duas empresas, dois CNPJs. Tecnicamente, trata-se de um negócio entre duas pessoas jurídicas, não havendo vínculo empregatício entre a contratante e a pessoa física titular do CNPJ contratado. Porém, sabemos que vários profissionais liberais são contratados PJ, pois esse formato de contratação gera economia para […]
Como enquadrar a empresa de advocacia
Na forma de autônomo PJ ou sociedade, é preciso enquadrar a empresa de advocacia formalmente de três formas: tipo jurídico, porte e regime tributário. Algumas definições dependem somente de características do negócio e outras permitem que escolhas sejam feitas de acordo com o que os responsáveis consideram mais vantajoso ou adequado. Nos tópicos a seguir, […]
Quais são os serviços intelectuais para CNPJ?
São considerados serviços intelectuais as atividades de natureza científica, técnica ou artística, que normalmente são reguladas por instituições de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Elas se diferenciam dos demais serviços que são geralmente operacionais e muitas vezes não exigem alguma formação para os profissionais os desempenharem. Depois de conceituarmos os serviços […]
Advogado PJ pode entrar no Simples Nacional?
Sim. É possível que o advogado PJ, como autônomo, ou com um escritório de advocacia, enquadre seu CNPJ no Simples Nacional. Basta que as regras e obrigações sejam observadas para que não se perca o enquadramento, pois pode ocorrer a exclusão do Simples pela não entrega de declarações ou pelo não pagamento de impostos. Então, […]