Antes de abrir empresa o empreendedor se depara com uma sopa de letrinhas, MEI, ME, EPP, entre outras. O objetivo desse post é comparar as duas modalidades de constituição MEI e ME, trazer uma breve explicação do que significa a EPP, para auxiliar na decisão dos novos empreendedores. Não se perca nessa sopa de letrinhas.
MEI – Micro Empreendedor individual
É direcionado a uma pessoa que trabalha por conta própria e legaliza a sua atividade empresária.
ME – Micro Empresa
É uma empresa como qualquer outra, constituída em algum tipo jurídico definido no código civil, os tipos mais comuns são a Sociedade Limitada (Ltda.), o Empresário Individual (EI) e a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), nós abordamos esse assunto aqui.
EPP – Empresa de Pequeno Porte
Difere-se da ME apenas por seu faturamento que pode variar de R$ 360.000,01 até R$ 3.600.000,00.
Tabela comparativa entre o MEI e a ME
MEI | ME | |
Limite de faturamento anual | R$ 81.000,00 | R$ 360.000,00 |
Impostos sobre o faturamento | INSS 5% s SM, ICMS R$ 1,00, ISS R$ 5,00 | Comércio 2,75% – 3,61% (anexo I)
Indústria 3,25% – 4,11% (anexo II) Serviços 6% – 8,21% (anexo III) |
Impostos sobre a folha de pagamento dos empregados | 3% INSS, 8% FGTS | 8% FGTS |
Atividades | Restritas, consulte aqui a lista de atividades permitidas | Poucas restrições |
Serviços para empresas | Algumas atividades estão sujeitas a retenção de 11 % e contribuição de 20 % por parte do tomador. | A retenção pode ser compensada. Não há contribuição por parte do tomador. |
Participação de sócio em outra empresa | Não é permitido | É permitido |
Empregados | Até 1, que receba até um salário mínimo | Sem limite |
Contribuição para previdência | Fixa em 1 salário mínimo | Até o teto, com retenção de 11% |
Benefícios da previdência | Calculados sobre o salário mínimo, sem aposentadoria por tempo de contribuição | Calculados sobre o salário de contribuição |
Notas fiscais | Dispensa de emissão para consumidor final PF | Sem dispensa |
Expansão | Se ultrapassar o limite de faturamento em mais 20% precisa recolher os impostos de todo o ano calendário com multa e juros. | Transforma-se em EPP automaticamente quando ultrapassar o limite. Nenhuma penalidade é aplicada. |