Uma das funções da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) é padronizar pagamentos, e estabelecer valores mínimos, para os profissionais que prestam serviços a planos de saúde. Mas ele também pode ser usado por médicos autônomos que não atendem tais contratantes para definir seus honorários.
A entidade que mantém e atualiza a tabela é a Associação Médica Brasileira (AMB), com apoio dos principais órgãos da área no país, como o Conselho Federal de Medicina (CFM). Inclusive, antes da CBHPM, a tabela que existia era chamada de AMB e foi esse documento que deu origem ao atual.
Veja a seguir como é o funcionamento da CBHPM e como usar suas referências em cálculos.
Funcionamento da tabela
A classificação lista consultas, exames, cirurgias e demais procedimentos, categorizados em portes e subportes e codificados, observando também custos operacionais e necessidades adicionais (como auxiliares para realização), mas sem fixar valores para os serviços.
O que a tabela faz é apresentar números de base para as atividades e dar aos profissionais a fórmula para que calculem o valor mínimo a cobrar em cada serviço. Por exemplo, uma septoplastia por vídeo é do porte 9A e tem 33,8 unidades de custo operacional (UCOs) a serem somados.
Os critérios usados pela AMB para definição de portes e valores referenciais são tempo de execução das atividades, complexidade técnica, preparo profissional necessário e atenção exigida do médico responsável. Assim, quanto maior a exigência em relação a um ou mais fatores, maior é o peso do porte e dos valores referenciais.
Quanto à quantidade de UCOs atribuídas a um atendimento, leva em conta diretamente os gastos que o procedimento demanda com infraestrutura em geral (folha de pagamento, equipamentos, especialistas, materiais descartáveis e demais elementos).
Cálculo para definir honorários médicos mínimos
Para dar um exemplo de cálculo, vamos usar os dados e valores que a tabela prevê para o procedimento citado acima:
- código: 3.05.01.53-9;
- porte 9A: R$ 1.364,69;
- valor da UCO: R$ 28,35.
Então, as UCOs somam R$ 958,23, enquanto o procedimento em si fica tabelado em R$ 1.364,69, resultando no valor mínimo de referência de R$ 2.322,92 para essa septoplastia.
Importância para os profissionais
O médico que presta serviços a estabelecimentos de saúde, sejam eles parte de operadoras de planos ou não, têm mais previsibilidade de renda pela tabela e segurança em relação a um valor mínimo recebido pelas atividades realizadas.
Anteriormente à CBHPM, além de os profissionais não poderem comumente definir seus honorários médicos dentro de convênios e planos, muitas vezes recebiam valores muito baixos por não haver uma regulamentação ou uma tabela reconhecida e instituída por importante órgão de classe, como a tratada neste texto.
O fato de a AMB ser a mantenedora da tabela, com apoio das principais entidades brasileiras de medicina, também é muito importante para que os contratantes não tentem fazer pagamentos abaixo dos seus referenciais.
Esses benefícios aos profissionais se transformam também em melhorias na oferta de saúde privada aos pacientes. Um dos motivos é a padronização de valores, que obriga os planos de saúde e demais estabelecimentos a buscarem diferenciação por qualidade e não somente por baixo preço, deixando de lado os aspectos mais importantes do atendimento médico.
Outra razão é o não pagamento de valores muito baixos aos profissionais, que podem se dedicar mais a cada paciente ao invés de se preocuparem somente com a quantidade de pessoas atendidas para alcançar uma renda satisfatória.
Para os autônomos, o uso da tabela pode melhorar a relação entre eles e os pacientes pela transparência, pois o que os pacientes pagam passa a ser balizado por um documento de classe, que as próprias pessoas atendidas podem consultar se quiserem.
Há ainda a vantagem para o mercado como um todo, que é a padronização da linguagem médica para a comunicação entre clínicas, consultórios, operadoras, hospitais e profissionais diversos.
Últimas atualizações
O último texto de alteração da tabela foi publicado em 2022, redação que mudou portes e atualizou valores. Mas com frequência maior são emitidas resoluções por parte da AMB para outros movimentos, como as três últimas resoluções, de 2025, que inseriram procedimentos e fizeram observações em itens publicados anteriormente.
É importante que os profissionais de saúde se mantenham a par das novidades, já que a tabela por sí só é um documento extenso (quase 200 páginas) e conta com algumas partes um pouco mais complexas. Então, fazer um cálculo ou projeção com dados desatualizados ou falta de informação pode dificultar o trabalho e gerar contas equivocadas.
Inclusive, o profissional de saúde pode ter perdas ao negociar e definir honorários médicos com estabelecimentos contratantes se não estiver atualizado sobre a tabela, pois pode aceitar propostas baseadas em versões mais antigas.
Você tem alguma prática própria para calcular os honorários ou organizar as informações da tabela? Compartilhe com os outros leitores nos comentários.