Às vezes, o profissional PJ está com pendências no CNPJ e nem mesmo sabe disso. Também ocorre bastante de autônomos desejarem voltar a utilizar um CNPJ que estava inativado, mas não saberem se os seus documentos estão em dia com o Fisco para operar.
Irregularidades de um negócio podem ter diferentes naturezas e serem junto a órgãos de fiscalização distintos. Por isso, é necessário saber o que se procura ou, pelo menos, onde cada pendência em potencial pode ser encontrada.
Conheça agora as possíveis irregularidades que seu CNPJ pode ter e as fontes de verificação de cada uma delas.
Pendências financeiras e tributárias
Essas são as obrigações que a empresa deixou de pagar, não se limitando apenas a impostos — ainda que os tributos se destaquem no assunto.
Por exemplo, se a empresa não pagar a taxa de renovação anual do alvará da prefeitura ficará com uma pendência financeira, mesmo que todos os impostos estejam em dia.
Pendências com obrigações acessórias
As obrigações acessórias são as declarações e demais ações relacionadas a prazos que não envolvem pagamentos: envio de declarações e manutenção de informações cadastrais corretas e atualizadas nos bancos de dados dos órgãos públicos.
Então, em hipótese, o negócio fica com pendências no CNPJ se não entregar a declaração municipal de serviços mas também se mudar de endereço e não realizar os procedimentos de alteração de dados nos documentos, na Junta Comercial, na Receita Federal, na cidade, no estado e na União.
Verificando as pendências do CNPJ
Apesar de as possibilidades de inconsistências serem muitas, qualquer registro de problema, se existir, estará no CNPJ ou em uma das Certidões Negativas de Débitos (CNDs). Logo, não é preciso pesquisar cada tributo ou declaração individualmente para verificar se as obrigações estão em dia.
CNPJ
O cartão CNPJ é pesquisado no site da Receita somente com o número do documento. Ao ser acessado, é preciso observar se a situação consta como ativa e se todos os dados redigidos estão corretos. Não estando assim o documento, cinco coisas podem estar acontecendo:
- dados incorretos, mas nenhuma pendência no CNPJ: significa que os órgãos ainda não identificaram uma inconsistência não corrigida, como uma alteração de atividades não informada até o momento. Nesse caso, é preciso imediatamente realizar os procedimentos devidos, antes que ocorra a constatação de pendência;
- CNPJ inapto: foram enviadas declarações com erros ou elas não foram apresentadas por dois anos ou mais;
- CNPJ nulo: dados cadastrais inconsistentes ou com duplicidades, sendo impossível reverter o status;
- CNPJ suspenso: omissão de obrigações acessórias ou irregularidades em apurações e pagamentos de impostos;
- CNPJ ativo não regular: a empresa está em vias de ter seu documento suspenso, anulado ou classificado como inapto por conta de algum dos motivos citados acima. Logo, a correção pode ser feita antes que a progressão de status seja feita pela Receita Federal.
Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)
Para quem tem funcionário, o CRF válido atesta que o Fundo de Garantia do empregado foi depositado, que a empresa está com os dados corretos nos órgãos trabalhistas e na Caixa Econômica Federal e que as obrigações acessórias relacionadas à folha de pagamentos foram entregues sem inconsistências e em dia.
O CRF é emitido no site da Caixa informando o número do CNPJ e o estado de localização do negócio.
CND de tributos e INSS
A Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União abrange os impostos de nível federal e a contribuição previdenciária sobre pró-labore e salários de possíveis funcionários, além das obrigações acessórias ligadas a tais pagamentos.
Os tributos federais são o Imposto de Renda (IRPJ), a Contribuição Social (CSLL), o Pis e a Cofins. Já as obrigações acessórias compreendidas são a declaração anual do Simples Nacional e os documentos gerados pela folha de pagamentos.
Se o negócio não for optante pelo Simples, fica desobrigado à declaração anual citada acima, mas precisa atender às exigências do Sped: Escrituração Fiscal Digital (EFD) do Pis e da Cofins, Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
A emissão é feita no site da Receita Federal apenas com o número de CNPJ.
CND municipal
Refere-se ao Imposto sobre Serviços (ISS), à declaração de serviços e ISS da cidade e questões cadastrais, como alvará, certidão de viabilidade e zoneamento e taxa de renovação do alvará.
A maioria das prefeituras permite verificar as pendências do CNPJ online. Caso não seja oferecida essa ferramenta, basta contatar a secretaria fazendária municipal e solicitar a CND ou a lista de pendências.
Agora, se você verificou que está com pendência no CNPJ, ou se isso for constatado com a ajuda do contador, entenda como fazer a regularização da empresa.