Imposto de renda: saiba quem deve declarar

Normalmente, as pessoas prestam atenção ao valor anual recebido em trabalho, que as obriga ou não a fazerem a declaração. Porém, a obrigatoriedade pode existir mesmo se os rendimentos não atingirem um valor que gere cobrança de IR. Pois diversas outras regras do imposto de renda estabelecem critérios de exigência da transmissão.

Então, antes de descartar a necessidade de declarar por apenas um motivo, é preciso avaliar todas as demais normas. O contribuinte deve ter certeza de que não se encaixa em nenhuma delas para desconsiderar a entrega.

Agora, vamos mostrar o que obriga a declaração do IR, o que desobriga, quem pode ser dependente e quais são punições para atraso e omissão de transmissão.

Quem atingiu valor anual de rendimentos que deve ser declarado

Ganhos que tenham ultrapassado o valor de R$ 28.559,70 no ano de 2016 obrigam o contribuinte a fazer a declaração. Isso inclui recebimentos de:

  • Aposentadoria;
  • Pensão;
  • Atividade rural;
  • Trabalho assalariado ou não assalariado;
  • E aluguéis.

Investidores

Quem mantém investimentos é obrigado a declarar o imposto de renda. E os valores das aplicações devem ser preenchidos na declaração exatamente de acordo com o informe de rendimentos recebido da instituição financeira.

Para essa regra, não há exceção. Mesmo que a pessoa não tenha gerado ganho de capital e até tenha obtido prejuízo, precisa informar os dados. E quem investe em opções isentas da cobrança de IR, como as de renda fixa LCI e LCA, também tem de informá-las à Receita Federal.

Poupadores

A caderneta de poupança serve muito mais como uma forma de guardar dinheiro do que fazê-lo render. Porém, é caracterizada uma aplicação financeira e gera rendimentos.

Nesse caso, a obrigatoriedade existe apenas para contas com ganhos em juros acima de R$ 40 mil no ano anterior.

Funcionários com imposto retido

Quando há retenção do tributo existe também a obrigação de declarar renda. E caso o trabalhador não tenha gerado ganhos anuais que obriguem o pagamento de imposto, esse dinheiro retido é devolvido a ele.

Por exemplo, um funcionário com salário que não o obrigue a fazer a declaração pode em algum mês ter renda muito maior ganhando comissões. Então, apenas nesse mês o seu vencimento atingirá a tabela de incidência do IR — o que fará que haja imposto retido em seu salário.

Trabalhadores exclusivamente rurais

A obrigação para o trabalhador rural se dá em duas situações:

  • No ganho de renda bruta superior a R$ 140.619,55 no ano anterior;
  • Na declaração com o objetivo de compensar prejuízos obtidos em anos anteriores.

Proprietários de patrimônio

O patrimônio, a ser preenchido na ficha “Bens e direitos”, inclui veículos e imóveis. E se a soma desses bens chegar a R$ 300 mil ou mais, o proprietário está obrigado a declarar o IR.

Quem vendeu bens

O lucro gerado na venda do patrimônio também é considerado ganho de capital, além de caracterizar uma mudança patrimonial. Por isso, obriga o vendedor a informar a ocorrência e o lucro da diferença entre valor do imóvel, ou pago por ele, e o recebido na venda.

Quem não precisa ou não deve declarar

A pessoa que não se enquadre em nenhuma das condições acima fica desobrigada a declarar o IR. Porém, é recomendável que todo contribuinte faça a declaração para apresentar seus dados à Receita. Assim, o órgão não tem motivos para posteriormente fazer uma fiscalização ou exigir informações atuais e passadas. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando a pessoa eleva sua renda, seu patrimônio e suas condições financeiras.

Dependentes

Aqui, o que a Receita Federal estabelece é que fica proibida a declaração. Pois as despesas e a renda de dependentes já constam no documento de outra pessoa, titular em seu IR.

Veja quem pode ser dependente legal:

  • Pessoa que viva há mais de cinco anos com o titular de outra declaração ou tenha filhos com esse contribuinte;
  • Enteado ou filho com no máximo 21 anos;
  • Enteado ou filho de qualquer idade, se for incapaz física ou mentalmente;
  • Enteado ou filho com até 24 anos, se estiver cursando ensino superior ou técnico;
  • Filho que viva apenas com pai ou mãe — conforme as regras acima. Nesse caso, somente quem detém a guarda judicial pode incluí-lo como dependente;
  • Neto, bisneto ou irmão de até 21 anos, desde que se obtenha a guarda judicial desse dependente. E o mesmo vale quando eles tiverem doença física ou mental que incapacite, em qualquer idade, ou cursarem ensino técnico ou superior até os 24 anos;
  • Pessoa que não tenha condições financeiras e que o titular crie e eduque, desde que obtenha a guarda legal;
  • Pessoa totalmente incapaz de quem o titular seja o tutor.

As penas para quem é obrigado e não declara

Ter de transmitir o imposto de renda e não fazê-lo — caso o erro não seja corrigido — deixa o CPF do contribuinte com o status “pendente de regularização” na Receita Federal.

A partir disso, a pessoa fica impedida de várias atividades, como:

  • Fazer seu passaporte;
  • Entrar em concurso público;
  • Finalizar vendas de bens;
  • E obter crédito, como compras em parcelas e tomada de empréstimos. E é possível que até o uso da conta bancária seja dificultado.

Aliás, a Receita ainda pode considerar que a não declaração teve a finalidade de sonegar tributos, se o contribuinte tiver imposto a pagar. Então, além de transmitir o documento omitido, a pessoa pode precisar pagar uma multa de até o triplo do IR apurado para regularizar seu CPF.

Quanto ao atraso, ele gera apenas multa. O seu valor mínimo é de R$ 165,74. E se a declaração apresentada em atraso gerar imposto a pagar, o cálculo é feito com 1% desse valor por mês de atraso.

Você está entre os contribuintes obrigados a declarar o imposto de renda? Entre em contato para tirar suas possíveis dúvidas e declare o seu IR conosco — contando com segurança e o suporte necessário.

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