Tributação monofásica na revenda de medicamentos

Tributação monofásica

A tributação monofásica de PIS e COFINS instituída pela Lei nº 10.147/2000 onerou as alíquotas incidentes sobre a importação e industrialização dos produtos farmacêuticos.

Tributação monofásica na revenda de medicamentos

Na revenda de medicamentos a alíquota foi reduzida a zero – as distribuidoras e farmácias não efetuam o recolhimento.

Tabelas de produtos sujeitos a tributação monofásica por CST

Abaixo estão relacionados os códigos de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) dos produtos sujeitos a tributação monofásica, por CST (Código de Situação Tributária).

CST 04 – NCM de produtos com tributação monofásica (alíquota zero) de PIS e COFINS.

Nat. Receita 002 – Revenda de fármacos e perfumarias – Alíquota zero (Tabela 4.3.10 – Tabela Produtos Sujeitos à Incidência Monofásica da Contribuição Social – Alíquotas Diferenciadas (CST 02 e 04) – Versão 1.10 – Atualizada em 16/03/2016)

NCM – CST 04 NCM 2017 – CST 04
3001 3001
3002.10.1 3002.12.1
3002.10.2 3002.12.2
3002.11.00
3002.13.00
3002.14.10
3002.19.00
3002.10.3 3002.12.3
3002.14.90
3002.15.10
3002.15.20
3002.15.90
3002.20.1 3002.20.1
3002.20.2 3002.20.2
3002.90.20 3002.90.20
3002.90.92 3002.90.92
3002.90.99 3002.90.99
 3003 (exceto 3003.90.56) 3003 (exceto 3003.90.56)
3004 (exceto 3004.90.46) 3004 (exceto 3004.90.46)
3005.10.10 3005.10.10
3006.30.1 3006.30.1
3006.30.2 3006.30.2
3006.60.00 3006.60.00
3303 3303
3304 3304
3305 3305
3307 3307
3401.11.90 (exceto 3401.11.90 Ex 01) 3401.11.90 (exceto 3401.11.90 Ex 01)
3401.20.10 3401.20.10
9603.21.00 9603.21.00

 

CST 06 – NCM de produtos com alíquota zero de PIS e COFINS.

Nat. Receita 129 – Produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal (Tabela 4.3.13 – Tabela Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição Social (CST 06) – Versão 1.17 – Atualizada em 20/05/2016)

NCM – CST 06 NCM 2017 – CST 06
3306 3306

Nat. Receita 110 – Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado, leite fermentado, bebidas e compostos lácteos e fórmulas infantis, assim definidas conforme previsão legal específica, destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização de produtos que se destinam ao consumo humano (Tabela 4.3.13 – Tabela Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição Social (CST 06) – Versão 1.17 – Atualizada em 20/05/2016)

NCM – CST 06 NCM 2017 – CST 06
1901.10.10 1901.10.10

Nat. Receita 130 – Papel higiênico classificado no código 4818.10.00 da TIPI (Tabela 4.3.13 – Tabela Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição Social (CST 06) – Versão 1.17 – Atualizada em 20/05/2016)

NCM – CST 06 NCM 2017 – CST 06
4818.10.00 4818.10.00

301 Produtos classificados na posição 87.13 da NCM (cadeiras de rodas e outros veículos)
302 Artigos e aparelhos ortopédicos ou para fraturas classificados no código 90.21.10 da NCM

 

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