Como proteger a ideia da minha startup

O universo das startups é um boom diário de ideias diversificas e inovadoras, voltadas aos mais variados mercados de atuação. E dentro dele uma das maiores preocupações de idealizadores é como proteger uma ideia, possivelmente muito rentável, para que o nascedouro de um negócio de sucesso não seja perdido ou tomado.

Existem leis que protegem criações, como publicações e invenções, mas ideias são artigos subjetivos em comparação a produtos e serviços em si, o que deixa a dúvida em empreendedores se é possível protegê-las ou não.

Neste post, reunimos o que você precisa saber sobre proteção para seu negócio pré e pós idealização. Confira.

Como funciona a Lei de Direitos Autorais

Pela Lei 9610, de 19 de fevereiro de 1998, os seguintes itens podem ser protegidos com base em direitos autorais:

  • publicações literárias, artísticas e científicas;
  • músicas;
  • imagens;
  • criações audiovisuais, como vídeos, curta-metragens e longa-mentragens.

Portanto, ideias, processos, sistema e métodos não podem ser protegidos com base nesta lei. Por outro lado, se o negócio criar qualquer um dos itens citados pode proteger a propriedade e o uso com base nela.

Como funciona a Lei de Propriedade Industrial

Esta lei é a de número 9279, sancionada em 14 de maio de 1996. De acordo com ela, uma empresa pode proteger:

  • uma patente de algo criado e formato de utilização de uma criação;
  • um desenho industrial;
  • o registro da marca.

Além disso, a Lei de Propriedade Industrial ainda protege o negócio contra concorrência desleal e indicações geográficas falsas. Logo, a ideia em si de um negócio não pode ser protegida com base nela, mas o desenho de uma solução, a patente de um produto e a própria marca podem.

Como proteger uma ideia

Você pôde perceber que a ideia da startup não pode ser protegida por nenhuma das leis que citamos. No primeiro caso, ela não se encaixa nas criações elencadas. No segundo, apenas ilustrações e criações físicas geradas pela ideia podem ser protegidas, além da marca da empresa.

Mesmo assim, há como proteger uma ideia para que, se necessário, o empreendedor possa defender-se na justiça diante de qualquer transtorno.

Registre a data de criação da ideia preventivamente

O registro, apesar de informal, por ser datado serve para que se prove a época da concepção e se defenda o princípio da anterioridade. E é este princípio que garante ao idealizador a possibilidade de provar que antes de outra pessoa ele teve a ideia e iniciou o desenvolvimento, principalmente se for acusado de plágio de um modelo de negócio ou algo parecido.

Isso pode ser feito de algumas formas simples, como:

  • compilar o material, da forma mais detalhada possível, colocá-lo em um envelopo lacrado e mandá-lo pelo correio para si próprio. Depois da entrega, basta não abri-lo e armazená-lo junto ao comprovante da postagem. Havendo necessidade, essa é a prova da data da concepção e de que ela não foi forjada oportunamente, pois estará ainda lacrada;
  • fazer o mesmo que dissemos acima, mas armazenar os dados em uma mídia eletrônica com data ou enviar texto e arquivos por e-mail para si próprio. Em ambos os casos existe uma prova de anterioridade com datas e armazenamento de ideias e material.

Essas são as únicas soluções existentes para proteção de ideias visando uma possível situação em que apresentar-se à Justiça, por conta de ações de terceiros, seja necessário. Isso porque ideias propriamente ditas não podem ser protegidas juridicamente, pois são como pensamentos — que também não podemos proteger com base em leis.

Não exponha a ideia excessivamente

Pode ser um impulso do ser humano contar novidades ou algo que pareça muito bom, até genial, a outras pessoas. Mas isso pode acabar com a individualidade de uma ideia e propiciar que alguém a copie e desenvolva, até mesmo com mais rapidez se contar com mais recursos e pessoas para tirá-la do papel.

Sendo assim, apenas a compartilhe com quem é importante para colocar as ações em prática, como sócios. Aliás, o compartilhamento pode ser feito de maneira parcial para que toda a linha de raciocínio não seja exposta, como com colaboradores que participarão de etapas específicas na prática.

Faça contratos de confidencialidade e de não concorrência

Os contratos podem ser feito tanto com sócios quanto com colaboradores, no intuito de que não divulguem dados, práticas e outras informações sobre os processos dos quais participam, mantendo a ideia e sua execução protegidas. Além de segurança interna, as cláusulas de um contrato de confidencialidade dão também segurança jurídica, pois alguém que o quebre com uma atitude vedada pode ser acionado na Justiça e ter de pagar indenização à outra parte.

Já um contrato de não concorrência assegura o dono da ideia, ou a startup, de que algum envolvido com processos e planejamento não usará dos conhecimentos adquiridos e informações privilegiadas internas para fazer concorrência com o próprio negócio.

Por fim, proteja e registre o que a ideia gerar de palpável

Sua ideia gerou uma publicação, um sistema, uma solução ou um desenho industrial? Então, é momento de fazer o pedido oficial de patente para proteção jurídica e também de registrar a marca para evitar perder qualquer elemento da sua identidade, principalmente o nome, para outro negócio. Neste momento é importante ainda pesquisar se a solução é patenteável, pois existem itens que não são, e se a sua patente deve ser a de invenção ou de utilidade.

Outra tarefa a ser realizada antes mesmo do pedido é pesquisar se algo parecido, ou até mesmo igual, já não foi patenteado anteriormente. A pesquisa é necessária para que o pedido não seja sumariamente negado e a startup não tenha problemas com outras pessoas que já protegeram os frutos de suas ideias.

Em suma, proteção jurídica apenas é possível para coisas objetivas que nascem da ideia — um conceito mais abstrato —, porém existem somente na parte de execução dela.

Proteger a ideia da startup, e o que vem depois dela, é um dos critérios essenciais para ter um negócio seguro e com potencial de sucesso. Agora, quer saber quais são os outros fatores que contribuem para o progresso? Saiba como criar uma startup que pode ser um case de sucesso.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *