Abrir Empresa – MEI, ME ou EPP

Antes de abrir empresa o empreendedor se depara com uma sopa de letrinhas, MEI, ME, EPP, entre outras. O objetivo desse post é comparar as duas modalidades de constituição MEI e ME, trazer uma breve explicação do que significa a EPP, para auxiliar na decisão dos novos empreendedores. Não se perca nessa sopa de letrinhas.

MEI - Micro Empreendedor individual

É direcionado a uma pessoa que trabalha por conta própria e legaliza a sua atividade empresária.

ME - Micro Empresa

É uma empresa como qualquer outra, constituída em algum tipo jurídico definido no código civil, os tipos mais comuns são a Sociedade Limitada (Ltda.), o Empresário Individual (EI) e a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), nós abordamos esse assunto aqui.

EPP - Empresa de Pequeno Porte

Difere-se da ME apenas por seu faturamento que pode variar de R$ 360.000,01 até R$ 3.600.000,00.

Tabela comparativa entre o MEI e a ME

  MEI ME
Limite de faturamento anual R$ 60.000,00 R$ 360.000,00
Impostos sobre o faturamento INSS 5% s SM, ICMS R$ 1,00, ISS R$ 5,00 Comércio 2,75% - 3,61% (anexo I)

Indústria 3,25% - 4,11% (anexo II)

Serviços 6% - 8,21% (anexo III)

Impostos sobre a folha de pagamento dos empregados 3% INSS, 8% FGTS 8% FGTS
Atividades Restritas, consulte aqui a lista de atividades permitidas Poucas restrições
Serviços para empresas Algumas atividades estão sujeitas a retenção de 11 % e contribuição de 20 % por parte do tomador. A retenção pode ser compensada. Não há contribuição por parte do tomador.
Participação de sócio em outra empresa Não é permitido É permitido
Empregados Até 1, que receba até um salário mínimo Sem limite
Contribuição para previdência Fixa em 1 salário mínimo Até o teto, com retenção de 11%
Benefícios da previdência Calculados sobre o salário mínimo, sem aposentadoria por tempo de contribuição Calculados sobre o salário de contribuição
 Notas fiscais  Dispensa de emissão para consumidor final PF  Sem dispensa
Expansão Não é permitida a alteração de tipo jurídico. O empreendedor precisa encerrar as atividades antes de constituir uma ME. Pode alterar o seu tipo jurídico. Transforma-se em EPP automaticamente quando ultrapassar o limite.